Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Financiamento coletivo estimula engajamento eleitoral, dizem especialistas

No entanto, parâmetros para uso do mecanismo ainda não estão totalmente claros

Paulo Beraldo, O Estado de S.Paulo

16 Maio 2018 | 05h00

SÃO PAULO - As doações virtuais para campanhas eleitorais podem aumentar a participação política dos brasileiros. Com início na terça-feira, 15, essa modalidade entra em vigor pela primeira vez nas eleições de 2018 e é uma oportunidade de fazer os eleitores se engajarem com a política também de maneira econômica, afirmam especialistas ouvidos pelo Estado. Outros, no entanto, afirmam faltar clareza nas regras do novo instrumento de arrecadação de recursos. 

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Para Cristiano Vilela, advogado especialista em direito eleitoral, o novo formato é bem-vindo porque dá mais poder aos cidadãos e permite que os partidos arrecadem mais. "É uma forma de democratizar e trazer o eleitor para participar do jogo político não só a partir do voto", afirma Vilela, que faz parte da Comissão de Estudos de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). "Com doação em dinheiro, ele passa a se engajar mais e o próprio candidato fica mais diligente com o eleitor".

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O especialista acredita ser difícil um candidato pequeno conseguir arrecadar uma fortuna a ponto de fazer frente a um mais estruturado, mas diz que as vaquinhas online são um bom começo. Para ele, a quantia alcançada pelos candidatos, mesmo se for baixa, não deve ser vista como impeditivo para que o modelo continue vingando em outros pleitos eleitorais.

"É uma semente que está sendo plantada e vai surtir efeito no futuro", diz. "Esse mecanismo não pode ser avaliado pelo resultado exclusivo dessa eleição porque vai representar uma pequena parte do total arrecadado", diz. 

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Pelas regras atuais, o limite de despesas na campanha de 2018 para presidente é de R$ 70 milhões e, em caso de segundo turno, de mais R$ 35 milhões. Para a disputa dos governos estaduais, o limite varia entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões. A diferença depende do número de eleitores de cada Estado. 

Para uma cadeira no Senado, o teto vai de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, também de acordo com o eleitorado local. Os deputados federais não podem gastar mais de R$ 2,5 milhões e os estaduais não podem ultrapassar R$ 1 milhão. 

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Na avaliação de Tony Chalita, especialista em direito constitucional e eleitoral, o mecanismo também faz com que os cidadãos se insiram mais no processo político. "Mas é difícil imaginar que, no momento que o Brasil vive, o cidadão queira contribuir com uma campanha política", diz.  

David Fleischer, professor emérito de ciência política da Universidade de Brasília (UnB), também acredita que as vaquinhas podem aumentar o engajamento, mas é preciso analisar como o sistema vai funcionar, especialmente para deputados federais e estaduais, que dispõem de menos recursos para os pleitos.

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"Quando você coloca R$ 1.000,00 numa campanha, você está se engajando. Mas, mais do que isso, seria decidir trabalhar como voluntário em favor de um candidato ou um partido, o que foi muito forte, por exemplo, na corrida presidencial de 1989, com Lula (derrotado por Fernando Collor)". 

Riscos e incertezas

Tony Chalita critica o fato de haver um limite diário de doações por CPF, de R$ 1064,10. "Na medida em que se colocam muitas travas, pode se tornar um sistema ineficiente". Segundo ele, se a ação for para impedir ações indevidas, seria uma maneira de punir de maneira antecipada o agente político. 

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Para ele, também é preciso haver maior esclarecimento das regras eleitorais de pré-campanha para reduzir a insegurança sobre o limite entre pedir votos e solicitar recursos. "Quando um candidato pede apoio financeiro, está naturalmente pedindo apoio a um projeto. Mesmo que esse pedido de votos seja implícito, o político pode cair na margem da ilegalidade", afirma.

Para Cristiano Vilela, o modelo novo pode trazer riscos como o uso de CPF de 'laranjas' que emprestam seus documentos para o registro do dinheiro. No entanto, ele acredita que a Justiça Eleitoral está preparada para lidar com essas eventualidades. "A existência de casos isolados não faz com que um bom instrumento de arrecadação seja considerado ruim", afirma. 

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