Ficha Limpa paulista será retroativa, diz Alckmin

Governador anuncia para fim de março decreto que impedirá nomeação de pessoas com condenação em segunda instância

GUSTAVO URIBE / AGÊNCIA ESTADO, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2012 | 03h07

Na esteira da Lei da Ficha Limpa, aprovada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pretende publicar até o final de março um decreto que impede a nomeação de servidores públicos com condenação em segunda instância judicial para cargos de confiança no Executivo paulista.

O governador informou na manhã de ontem, em evento na zona norte da capital, que a Procuradoria-Geral do Estado estava aguardando a decisão do Supremo sobre a matéria para formatar o decreto estadual.

Alckmin adiantou, também, que a iniciativa será retroativa e, portanto, válida para os atuais servidores públicos. Assim, se tiverem condenação poderão ser exonerados a partir de sua validade. "Vamos formatar o decreto estadual que, pronto, vai ser divulgado e publicado", afirmou. "Ele não é só para os novos funcionários, mas para todos, independentemente do tempo que tiverem de serviço." Além de servidores, o decreto impedirá a nomeação de secretários estaduais e diretores de autarquias condenados em segunda instância.

Na Câmara. A Câmara Municipal de São Paulo também pretende, nas próximas semanas, votar proposta que leve em conta a Lei da Ficha Limpa para nomeações na administração municipal, que inclui servidores ou agentes públicos. A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância judicial que foram cassados ou que tenham renunciado para evitar uma cassação. O texto já é válido para as eleições municipais deste ano.

Alckmin visitou nesta manhã as obras da futura Escola Técnica Estadual (Etec) de Esportes, que funcionará no bairro de Vila Maria. A unidade vai oferecer o curso técnico de Esportes e Atividade Física, elaborado em conjunto por profissionais do Centro Paula Souza e da Fundação Gol de Letra.

A unidade oferecerá cursos a mais de 2 mil alunos e deverá estar concluída, segundo o governador, até outubro deste ano. Ou seja, o momento de conclusão das obras coincide com as eleições para a Prefeitura.

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