Ficha Limpa em SP vale também para ONGs

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em segunda e definitiva discussão, a Lei da Ficha Limpa para todos os 147 mil servidores do funcionalismo paulistano. Ao contrário da previsão inicial dos vereadores, integrantes do Tribunal de Contas do Município (TCM) e gestores de organizações não governamentais (ONGs) também foram incluídos e só poderão permanecer no serviço público se apresentarem ao governo, em 90 dias, atestado de que não possuem condenação criminal em segunda instância.O projeto se trata de emenda à lei orgânica e não precisa ser sancionado pelo Executivo.Dos 55 vereadores, apenas os petistas José Américo, ausente, e Arselino Tatto, em licença, não participaram da votação unânime favorável à proposta.A decisão da Câmara foi tomada a reboque da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de conseguir impor uma "agenda positiva" na Casa em ano de eleições municipais. / DIEGO ZANCHETTA