Fica mais barato ceder à chantagem da comissão

Cenário: Christiane Samarco

O Estado de S.Paulo

31 de dezembro de 2011 | 03h04

É por escolha, e não por falta de opção, que o governo cede, anualmente, à chantagem de parlamentares da base e da oposição na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que à última hora trocam o voto pela liberação de verbas federais para obras em suas paróquias.

Com 14 legendas aliadas e cerca de 475 deputados e senadores governistas para dar suporte ao Palácio do Planalto o ano inteiro, um ministro de Estado que acompanha as negociações com o Congresso diz que sai mais barato fazer os acertos com os líderes e os 82 membros da Comissão.

Até aí nada de novo, posto que entendimentos ao apagar das luzes na CMO têm sido tradição, tanto nos governos do PSDB quanto nos do PT. O inusitado foi a presidente Dilma Rousseff contingenciar R$ 50 bilhões no início do ano, o que atingiu em cheio as emendas individuais e coletivas ao Orçamento de 2011. Resultado: a média histórica anual de 70% de emendas atendidas caiu para cerca de 50%. Na prática, metade da tropa aliada terminou o ano insatisfeita.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que, mesmo sem jamais ter sido membro da Comissão de Orçamento em 40 anos de mandato parlamentar, teve de aplacar os ânimos na queda de braços ente o Planalto e os aliados na CMO. "Este ano a reclamação foi enorme e nós, líderes, também brigamos muito pelas liberações."

O peemedebista afirma que "é um direito do Legislativo participar do Orçamento" e não se trata de fisiologismo, já que isto está definido em lei. Mas a pressão sobre o Planalto foi tamanha, que a presidente cogitou encerrar o ano sem Orçamento aprovado.

Neste caso, o governo poderia manter a máquina em funcionamento usando, a cada mês, um duodécimo de um bolo de receita de R$ 2,25 trilhões. Ao final, no entanto, a ameaça do duodécimo não passou de estratégia para conter o nervosismo dos aliados e a proposta orçamentária foi aprovada dez minutos antes do encerramento do prazo fatal.

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