FHC e Lula usaram jetom

O acúmulo de salários e jetons não é ilegal. Foi a saída encontrada nos governos FHC e Lula para complementar os rendimentos de altos funcionários do Executivo - bem inferiores à remuneração de ministros do STF e parlamentares.

O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2012 | 03h08

Em fevereiro de 2011, no entanto, um reajuste de 149,5% equiparou os salários dos chefes dos três Poderes, atingindo o teto de R$ 26.723,15. Apesar do aumento salarial robusto, o pagamento de jetom por participação de ministros em conselhos de administração de estatais permanece inalterado.

Por lei, os funcionários só podem ser remunerados por duas participações em conselhos. O valor do pró-labore não pode ser superior a 10% da média mensal de rendimentos dos membros da Diretoria Executiva, excluídas gratificações de férias, participação nos lucros, entre outros.

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