Fazenda negou-se a responder sobre dispensa de licitação

'Estado' enviou lista de 20 questões aos 38 ministérios sobre temas como frota e contratos feitos sem concorrência

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

08 de janeiro de 2012 | 03h04

O Estado enviou aos 38 ministérios do governo Dilma Rousseff um questionário de 20 perguntas sobre aspectos da administração interna, como frota de veículos oficiais, consumo de combustível dos carros do ministro, índice de escolaridade dos servidores e número de contratos por inexigibilidade e dispensa de licitação firmados em novembro.

O Ministério da Fazenda foi o único que não respondeu a essa última pergunta, direcionando a resposta para o Portal da Transparência, ainda que os dados daquele mês não tivessem sido totalmente lançados na página na época da reportagem.

O Ministério da Integração Nacional não respeitou o prazo acertado, enviando as respostas fora do período de uma semana.

Desconfiadas, algumas assessorias questionaram se os demais ministérios também receberiam as perguntas. Houve até quem procurasse a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. As respostas mais completas ao questionário vieram da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Questão. Uma das perguntas do questionário era: "O ministério tem indicadores de resultados das suas políticas públicas, de performances de seus funcionários e gestores?".

Três ministérios afirmaram ao Estado que vão introduzir indicadores de avaliação. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação disse estar "implantando uma inovadora ferramenta (Plataforma Aquarius) de modernização e de dinamização da gestão estratégica do ministério, garantindo maior transparência e melhores resultados dos investimentos públicos".

A Secretaria de Direitos Humanos informou que está construindo um conjunto de indicadores para constituir um sistema nacional de avaliação na área. Na Justiça, a partir de 2012, os "funcionários serão avaliados também quanto ao cumprimento de metas estabelecidas para a unidade", conforme previsto em portaria, informou o órgão.

Interesse público. O Estado também questionou os ministérios sobre quais informações não deviam ser consideradas de interesse público. A Previdência Social, por exemplo, destacou que são consideradas "reservadas" informações cadastrais dos segurados do INSS, como dados referentes a benefícios, vínculos e remunerações, entre outras.

Já o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) ressaltou que seus servidores "lidam com informações protegidas por sigilos comercial e fiscal e com dados estratégicos de empresas e setores empresariais". "No primeiro caso, deve-se observar o sigilo legal e, no segundo, como as informações pertencem às empresas e entidades setoriais, não cabe ao MDIC torná-las públicas", afirmou. / R.M.M.

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