Familiares voltam a cobrar mais empenho na apuração de crimes

Familiares de mortos e desaparecidos voltaram a cobrar maior empenho na apuração das violações de direitos humanos ocorridas no episódio da guerrilha do Araguaia, há 28 anos. Em nota distribuída ontem, lembraram que já se passou um ano desde que a Corte Interamericana de Direitos Humanos preferiu a sentença condenando o Estado brasileiro pelo desaparecimento de 70 pessoas envolvidas na guerrilha, pela ausência de procedimentos para o estabelecimento da verdade e pela permanência da impunidade dos crimes.

O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2011 | 03h03

O primeiro aniversário da sentença foi lembrado em nota assinada pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM/RJ) e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, O texto enfatiza sobretudo a falta de diligência para apontar e punir os responsáveis pelas violações que teriam ocorrido.

"Reconhecemos que alguns passos foram dados", diz a nota, referindo-se à Comissão Nacional da Verdade, entre outras coisas. Logo em seguida, porém, afirma que a comissão não substitui a obrigação do Estado de estabelecer processos judiciais, como determinado pela corte.

No fundo, a nota volta a por em cena o impasse que existe entre a corte vinculada à OEA e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2010, definindo que a Lei de Anistia de 1979 se estende também a agentes de Estado acusados de crimes contra os direitos humanos. /R.A.

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