Faltam 'canais' para nova lei em 14 pastas

Ministérios correm contra o tempo para instalar em sites acessos para cidadão pedir informações

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

13 de maio de 2012 | 03h05

Até a última sexta-feira, 24 dos 38 ministérios haviam criado em seus sites a página que dá ao cidadão pleno acesso às informações, identificada pelo ícone 'I'. Os demais 14 correm contra o relógio para pôr o serviço em operação até o dia 16, data limite estabelecida na Lei de Acesso à Informação.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011, a lei se propõe abrir à população a caixa-preta da máquina pública, inclusive em relação a dados sensíveis. A cobrança tem sido dura e os gestores temem as consequências administrativas para quem não cumprir a data. Responsável operacional pela instalação do programa, a diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União, Vânia Vieira, acredita que o prazo será cumprido. "Tivemos de pegar no pé de alguns, mas o esforço valeu a pena."

Uma dificuldade foi o curto espaço de tempo, seis meses, para instalar as normas e treinar 600 servidores para atendimento ao público nos postos do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), instalados em cada ministério.

Os pedidos de informação do usuário são processados e respondidos via internet, num prazo máximo de 20 dias. "No início, é esperado que o serviço não funcione cem por cento, mas com o tempo vai se ajustando", diz.

De fato, os problemas ainda são muitos, mesmo nos ministérios mais estruturados, como o da Educação, um dos primeiros a colocar a página no ar. Numa rápida navegada no item "Diárias e Passagens", o Estado localizou em nome do ministro Aloizio Mercadante duas viagens em março: uma nos dias 7 e 8 para Natal - diária de R$ 724 - e outra para a Índia, de 25 de março a 1.° de abril, com zero de diária. Segundo o ministério, o ícone deixou de registrar o valor de R$ 2.932,80 relativo às diárias da viagem à Índia, só possível de descobrir por um caminho ainda pouco amigável para leigos.

Já a Defesa criou uma página exemplar e inaugurou um SIC de dar inveja à Esplanada. No site, informações antes escamoteadas estão lá. Fica-se sabendo, por exemplo, que uma das principais metas do item "programas e ações" da pasta é "fabricar o fuzil brasileiro", arma hoje importada. Já a Polícia Federal não criou o seu SIC e também não atualiza sua página de informações.

Entre os retardatários estão os ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente, Planejamento, Minas e Energia, Trabalho e Comunicações. Na antessala da presidente, estão em dívida a Casa Civil e as Secretarias Geral da Presidência e de Assuntos Estratégicos.

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