BRASÍLIA – A dois dias do primeiro turno das eleições municipais, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, destacou a solidez do sistema eleitoral brasileiro e classificou como irresponsáveis e levianas as críticas ao processo. “Sem falsa modéstia, o sistema eleitoral brasileiro tem se mostrado sólido e bastante exitoso, em que pesem irresponsáveis afirmações levianas em sentido diverso”, disse Fachin durante seminários sobre as eleições municipais nesta tarde.
Fachin saiu em defesa da “saúde da democracia” que o processo eleitoral proporciona ao País. “Democracia só é funcional quando todos, cidadãs e cidadãos, confiam nos processos por meio dos quais selecionam os seus representantes. A qualidade do processo de seleção de governantes é essencial para que o processo eleitoral permita reafirmar os ideais democráticos, para que se promova circulação pacífica do poder e para que os líderes, em geral, ofereçam ao corpo social um exemplo público de dignidade e de respeito”.
Entre os críticos ao sistema está o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, em 2018, Bolsonaro levantou suspeitas de fraude no processo de votação eletrônica. Ele manteve o discurso após eleito. Em março deste ano, durante evento nos Estados Unidos, Bolsonaro repetiu que houve “fraude” nas eleições presidenciais e afirmou ter provas de que venceu o pleito no primeiro turno, mas nunca as apresentou.
Há duas semanas, o chefe do Executivo voltou ao ataque e defendeu a provação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta o voto impresso nas urnas eletrônicas. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, já considerou a medida inconstitucional, pois colocaria em risco o sigilo da votação e a liberdade dos eleitores.
Além disso, a impressão dos votos nas eleições brasileiras teria um custo de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos ao longo de dez anos, segundo estimativas feitas pelo próprio TSE.
‘O mundo tem de observar o embaraço em torno das eleições norte-americanas’, diz Fachin
O vice-presidente do TSE citou o polêmico processo eleitoral nos Estados Unidos, cuja apuração ainda não foi concluída quase duas semanas após a votação. “O mundo todo vem de observar, talvez sem surpresa, o embaraço em torno das eleições presidenciais norte-americanas. Se há vulnerabilidades numa democracia estável, é preciso verificar quais são para que possamos com elas aprender”. Segundo Fachin, entre as “vulnerabilidades” naquele país estão batalhas políticas sobre demarcação de distritos à influência do partidarismo no desenho dos arranjos e procedimentos.
“Vulnerabilidades que vão dos entraves à inscrição de eleitores diante da primazia de sistema excludente, à lógica do ganhador único. Vulnerabilidades que vão da assimetria na distribuição geográfica do poder ao desequilíbrio causado pelo elemento financeiro”, disse o ministro. “Vulnerabilidades que vão do déficit da participação ou de participação, ao baixo índice de transparência. Vulnerabilidades que vão da crescente desconfiança pública à captura desses elementos como capital político de argumentação.”, concluiu.
No mesmo evento, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, reafirmou que as eleições municipais de 2020 devem ser marcadas por um menor nível de circulação de notícias falsas. “Ainda temos dois dias até as eleições. Mas, talvez nos últimos tempos, esta tenha sido a eleição com menor incidência de notícias fraudulentas. Fizemos parcerias com todas as plataformas com todas as agências de checagem de notícias. Achamos que esta é uma eleição em que o nível de circulação de notícias fraudulentas foi mínimo. Felizmente”, disse Barroso.
