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Faca no pescoço

O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, não se conforma. E pelo tamanho do prejuízo imposto pela nova lei de distribuição dos royalties decorrentes da exploração dos campos de petróleo, não seria mesmo o caso de se conformar.

DORA KRAMER, O Estado de S.Paulo

13 de março de 2013 | 10h23

Junto com São Paulo e Espírito Santo, vai buscar os direitos devidos onde se deve: na Justiça.

Dificilmente o Supremo Tribunal Federal vai anular a decisão do Congresso, que aproveitou o ensejo da mudança da lei para achar uma maneira de engordar (um pouco) os cofres dos Estados não produtores, mas provavelmente invalide a parte que atinge contratos já em vigor a fim de preservar o direito adquirido.

Muito já se falou sobre os equívocos de origem e outros cometidos ao longo do processo. A iniciativa do governo de mudar a regra deixando brechas abertas para o desfecho que se viu, o excesso de confiança do governador no "combinado" com o então presidente Lula, a recusa do Planalto de enfrentar a maioria e exercer seu poder moderador em nome do equilíbrio federativo foram alguns deles, senão os principais.

Cabral agiu como se não houvesse o Congresso. Confiou na influência de Lula ou sabe-se lá em quais métodos que imaginou serem usados pelo Planalto para não pôr em risco as receitas dos produtores de petróleo. Considerando que não é ingênuo, o governador achou mesmo que o presidencialismo imperial seria cláusula pétrea.

Com o risco enorme de, como agora alega, levar o Rio de Janeiro à falência, pode-se dizer que Sérgio Cabral atuou no limite da irresponsabilidade. Não fez a boa política. Bravateou e afrontou o tempo inteiro. Quando o Senado votou a alteração que permitia a mudança dos campos já licitados chamou a decisão de "indecente" e "indecorosa".

Pode ser até que não adiantasse nada parlamentar, dado o ímpeto da maioria em tirar muito de poucos e dar pouquíssimo a muitos. Preferiu o confronto, os gestos largos e as palavras contundentes à tentativa de abrir a via da composição.

Mas, está feito. O prejuízo é monumental, a inconstitucionalidade do avanço da partilha sobre áreas já licitadas parece evidente, mas o governador Sérgio Cabral continua a confrontar.

Mandou cortar todos os pagamentos do Estado (recuou, por óbvio, nas áreas de Saúde e Educação), um secretário dele ameaçou com a criação de um "pacote de maldades", estabeleceu-se um clima de vingança que atinge a quem não tem diretamente nada com isso e um clamor social que, embora justificado, seleciona alvos, deixando alguns deles fora do foco dos protestos.

Se a ideia é - como parece ser - pôr a faca no pescoço do Supremo Tribunal Federal, não é o caminho mais eficaz porquanto seja o mais desrespeitoso. O STF decidirá de acordo com a Constituição e, sabemos todo o fim da história se realmente parte das perdas for mantida.

A União, a sociedade como um todo, acaba pagando a conta, conforme atesta o economista Raul Veloso: "Já vimos acontecer e, nesse caso, quem paga são os investimentos em infraestrutura".

Afinal, o Rio é o terceiro colégio eleitoral do País, São Paulo é o primeiro, Cabral é amigo do peito do presidente emérito e peça indispensável à reeleição da presidente de direito. Muito mais importante que a perspectiva de aumento do déficit público.

Raul Veloso que, descontado o jogo político, acha que faz sentido Cabral preparar o ajuste de contas estaduais, introduz um argumento de racionalidade no debate.

"O pior é que não está sendo feito o que deveria: como o petróleo acaba, o adequado seria criar um fundo para abrigar esses royalties e depois aplicar o dinheiro com retorno para que as gerações futuras sejam ao menos parcialmente compensadas pelo consumo predatório da geração presente."

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