Executivo do Google obtém vitória judicial

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) suspendeu decisão do juiz da 17.ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Ruy Jander Teixeira, que decretou a prisão do diretor do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, sob acusação de crime de desobediência.

ADELSON BARBOSA DOS SANTOS , ESPECIAL PARA O ESTADO , JOÃO PESSOA, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2012 | 03h01

Relator do processo no TRE, o juiz Miguel de Britto Lyra Filho, concedeu liminar em habeas corpus impetrado em favor de Balthazar. O juiz entendeu que Balthazar não poderia ser responsabilizado penalmente pela veiculação de um vídeo no YouTube.

Na última sexta-feira, o juiz de Campina Grande determinou à Polícia Federal que prendesse Balthazar porque o Google não retirou do YouTube um vídeo que ridicularizaria o candidato a prefeito de Campina Grande pelo PSDB, Romero Rodrigues, chamado de "burro" numa montagem feita com o personagem Chaves, postada no site Humor Paraíba.

O integrante do TRE da Paraíba afirma que o juiz de Campina Grande, quando decretou a prisão, "pouca ou nenhuma informação detinha sobre internet, servidores, IPs, URLs, redes sociais, entre outros mecanismos tão comuns, hoje". O Google emitiu a nota sobre o caso: "O Google Brasil impetrou habeas corpus para coibir a decisão que determinou a prisão de um de seus executivos. O TRE reconheceu que o Google não é o autor intelectual do vídeo, de forma que não pode responder penalmente por sua veiculação."

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