Ex-réu do mensalão, Silvinho tem pena prorrogada pelo STF

Ex-secretário do PT fez acordo para se livrar de processo, mas não se apresentou à Justiça por três meses consecutivos

RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2012 | 03h07

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou manifestação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e prorrogou por mais três meses o período para que o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira cumpra o acordo judicial que fez no processo do mensalão. A decisão, publicada no início do mês no Diário de Justiça, ocorreu depois de o petista não cumprir integralmente uma das duas exigências impostas pela Justiça para se livrar da acusação de formação de quadrilha.

Silvinho, como é conhecido, deixou de comparecer ao cartório da 2.ª Vara Federal Criminal da capital paulista nos meses de maio, junho e julho de 2010. Ele não apresentou justificativas para suas ausências. A ida à Justiça mensalmente ao longo de três anos ininterruptos, assim como a prestação de serviços durante 750 horas, eram as exigências para que o processo contra Silvinho fosse extinto.

Previsto pela legislação, o acordo - chamado de suspensão condicional do processo - foi firmado quatro anos atrás entre Silvinho e o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza. Esse acordo é permitido nos casos de crimes cujas penas mínimas não são superiores a 1 ano de prisão. É o caso do crime de quadrilha pelo qual Silvinho é acusado. Em 2007, o STF não aceitou a denúncia contra o ex-secretário por corrupção e peculato.

Em caso de qualquer descumprimento do acordo, o ex-dirigente do PT poderia em tese voltar a se tornar réu na ação. "Pela letra da lei, ele correria esse risco", disse um ministro do STF.

O advogado de Silvinho, Gustavo Badaró, afirmou que seu cliente não conseguiu entrar no prédio da Justiça nos três meses de 2010 para cumprir o acordo. Segundo ele, no período houve uma grande greve do Judiciário. Os grevistas, sustentou, estavam restringindo a entrada das pessoas. "Não foi um descumprimento do acordo, mas sim uma impossibilidade de cumpri-lo em razão da greve", afirmou.

A Justiça paulista informou ao ministro do STF que, embora estivesse em greve na ocasião, a vara onde o ex-dirigente deveria se apresentar "manteve um número mínimo de quatro funcionários para atendimento ao público em geral, inclusive para atendimento de eventual comparecimento de acusados".

"Foi uma decisão acertada, justamente por causa da excepcionalidade", disse Gustavo Badaró. Segundo ele, Silvinho já começou a cumprir a prorrogação do acordo. A primeira ida dele à Justiça ocorreu antes do carnaval. O ex-secretário-geral terá de comparecer ainda em março e abril.

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