Ex-prefeito de Diadema perde recurso e pode deixar secretaria

José Augusto foi eleito vereador e nomeado para pasta de Saúde na cidade, mas MP quer exigir afastamento do cargo

O Estado de S.Paulo

02 de fevereiro de 2013 | 02h01

O Ministério Público do Estado informou ontem que vai requerer a imediata aplicação de decisão do Supremo Tribunal Federal para que o vereador e secretário de Saúde do município de Diadema (SP), José Augusto da Silva Ramos (PSDB), seja afastado do cargo. O STF confirmou acórdão do Tribunal de Justiça e sentença da 1.ª Vara Cível de Diadema que condenaram José Augusto com base na Lei de Improbidade Administrativa por ato praticado por ele em 1992, quando ocupava a cadeira de prefeito da cidade.

José Augusto - também ex-deputado federal tucano -, instalou, em 1992, concurso público para preenchimento de 70 vagas de médicos e de outros cargos da área da saúde, mas ele próprio, sua mulher Maridite Oliveira, e Maria Aparecida Kitahara, mulher do então presidente da Comissão de Concursos, Satossi Kitahara, participaram do certame e foram aprovados. A então primeira-dama foi aprovada em primeiro lugar; José Augusto, em segundo.

Laços familiares. Para o promotor de Justiça Silvio Marques, o secretário de Saúde e os outros acusados violaram os princípios constitucionais da moralidade administrativa e da impossibilidade, pois eram correligionários políticos e tinham laços familiares. Em 2001, a juíza Erika Diniz condenou José Augusto, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça (TJ)em julho de 2005.

Os réus recorreram ao Supremo, mas o ministro Gilmar Mendes manteve as decisões da Justiça paulista e aplicou multa processual de 1% sobre o valor corrigido da causa - R$ 5 milhões, em fevereiro de 1996, ano em que a ação foi proposta - porque eles apresentaram "recursos protelatórios".

Além de perderem a função de médicos de Diadema, José Augusto, Maridite e Maria Aparecida tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos e deverão recolher os valores das custas e despesas processuais. "Eles serão obrigados a pagar multa de 20 vezes os salários recebidos como agentes públicos de Diadema", assinala Silvio Marques.

Segundo o promotor, José Augusto deverá perder as funções de vereador e de secretário de Saúde de Diadema. A Prefeitura de Diadema informou não ter sido notificada pela Justiça, através de sua assessoria de imprensa. "A princípio, conforme extrato do Superior Tribunal de Justiça, o recurso ainda está pendente de julgamento, não sendo possível opinar sobre o assunto no momento." / F.M.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.