Ex-ministro e mais dois réus dividem STF ao meio

Julgamento acaba em empate; tendência do plenário é absolver acusados de lavagem

MARIÂNGELA GALLUCCI, RICARDO BRITO E FELIPE RECONDO, O Estado de S.Paulo

18 de outubro de 2012 | 03h07

Acusados de receber dinheiro do mensalão, os ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto deverão se livrar do risco de punição pelo crime de lavagem de dinheiro.

Terminou empatado ontem em 5 a 5 o julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal analisou a acusação de que os políticos teriam praticado crime de lavagem ao receber dinheiro de origem escusa, por meio da empresa SMPB, do empresário Marcos Valério, já condenado.

Em caso de empate, a tendência do Supremo Tribunal Federal é absolver os réus, pois esse placar demonstra que há dúvidas sobre a culpa. E, em caso de dúvida, o entendimento é o de que o acusado não pode ser punido. O mesmo destino deverá ser reservado ao ex-líder do PMDB na Câmara José Borba (PR), acusado de lavagem de dinheiro. Borba já foi julgado e a votação também terminou empatada.

Os empates têm ocorrido porque em agosto o ministro Cezar Peluso completou 70 anos e aposentou-se compulsoriamente. No serviço público brasileiro, todo servidor tem de se aposentar quando atinge esse limite de idade.

O substituto de Peluso deverá ser o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki, indicado para a vaga pela presidente Dilma Rousseff. A indicação foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mas, para tomar posse, é necessário que também passe pelo crivo do plenário da Casa. Assim, ainda não há previsão de quando ele assumirá o cargo na Corte.

Além do empate de ontem em relação a Rocha, Magno e Adauto, os ministros terminaram de analisar as acusações impostas ao ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP) e a assessores de políticos suspeitos de envolvimento com o esquema. O Supremo decidiu absolver o grupo.

Campanha. O ex-ministro dos Transportes, atual prefeito de Uberaba (MG), disse confiar em sua absolvição da acusação de lavagem. O criminalista Roberto Pagliuso, que defende Anderson Adauto, esclareceu que a resolução sobre o impasse do empate ficará para o fim do julgamento. "O empate em cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição no julgamento do item 7 da ação penal 470 deve beneficiar o ex-ministro."

Para Pagliuso, "a partir do entendimento jurídico segundo o qual o empate beneficia o réu, Anderson Adauto deverá ser absolvido da acusação de lavagem de dinheiro, também". O STF já livrou o ex-ministro da acusação de corrupção ativa.

Pagliuso ressaltou que o ex-chefe de gabinete no Ministério dos Transportes e atual presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), José Luiz Alves, foi absolvido por unanimidade da acusação de lavagem de dinheiro.

Na defesa de Adauto e José Luiz, o advogado sustentou que os recursos recebidos por eles "para pagamento de despesas de campanha aparentavam ter origem lícita e não tinham a fonte dissimulada".

"Tanto isso é verdade que os recursos foram sacados no Banco Rural e os recibos assinados, inclusive com apresentação de documentos de identificação", assinala Roberto Pagliuso. / COLABOROU FAUSTO MACEDO

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