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Ex-ministro chama processo de 'infame'

Dirceu divulga nota na qual afirma que vai 'lutar mesmo cumprindo pena'; advogado anuncia que entrará com recursos no próprio STF

Fausto Macedo e Felipe Frazão, de O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2012 | 02h06

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado ontem pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, afirmou que não vai aceitar a sentença em silêncio: "Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta". E avisou: "Vou lutar mesmo cumprindo pena".

Em nota, Dirceu também afirmou que pretende apresentar recursos à Justiça. "Devo isso a todos que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários", justificou.

O ex-ministro e seu defensor, José Luis Oliveira Lima, discordaram da dosimetria fixada pelos ministros do STF. "A pena de 10 anos e 10 meses que a Suprema Corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo", disse Dirceu. O advogado Lima, por sua vez, argumentou que o tempo de prisão estabelecido ficou além do corrente no tribunal. "Ele aumentou a pena bem acima do mínimo. Não atendeu aos requisitos anteriores da defesa de um homem com 40 anos de vida pública sem qualquer mácula, sem qualquer mancha, antecedente criminal, portanto entendo que a dosimetria e a imposição da sanção ao ex-ministro foi acima do que é a regra no STF."

Dirceu alegou que o julgamento foi realizado "sob pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos". "O processo recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus."

Lima também questionou a análise das provas. "O Supremo desprezou dezenas de depoimentos que demonstraram a inocência do meu cliente e a improcedência da acusação levantada pelo procurador-geral da República, que em certo momento disse que as provas eram tênues."

Lima afirmou ontem que apresentará todos os recursos possíveis à decisão do STF. O advogado não descarta acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

De imediato, Lima disse que formalizará na Suprema Corte os chamados embargos infringentes à sentença que condenou Dirceu pelo crime de formação de quadrilha. O tempo de prisão foi de 2 anos e 11 meses. A medida é possível porque a decisão não foi unânime entre os ministros (seis a favor da condenação e quatro contra). O defensor aguardará, porém, a publicação do acórdão com a decisão do STF para só então estudar como argumentar a favor da absolvição de Dirceu.

Ele também ingressará com embargos de declaração contra o crime de corrupção ativa (pelo qual o ex-ministro foi condenado por oito votos a dois). Neste crime, a pena ficou em 7 anos e 11 meses. Mas somente depois de o STF publicar o acórdão.

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