Ex-ministra também atua para estatal em tribunal

No TCU, Erenice defende, informalmente, interesses da Ceagesp, comandada pelo PT

Fábio Fabrini e Andreza Matais / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 Dezembro 2013 | 02h05

A ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra atuou no Tribunal de Contas da União (TCU) em nome de uma estatal sob influência política do PT. Vinculada ao Ministério da Agricultura, a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) recorreu informalmente à ex-ministra para tratar de processo no qual a estatal foi proibida de prorrogar contrato com uma empresa de coleta e tratamento de lixo, cujo dono é ligado ao partido. Para a corte, os serviços poderiam ter custado R$ 876 mil a menos por ano.

Erenice, que deixou o governo em 2010 sob suspeitas de tráfico de influência, vem atuando no TCU desde o no passado (mais informações no texto ao lado). Embora não advogue oficialmente para a Ceagesp nem seja parte no processo, ela levantou informações sobre o caso com a equipe do ministro José Múcio em 25 de novembro.

Na ocasião, ela se disse a serviço do presidente da estatal, Mário Maurici, filiado ao PT e próximo do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral).

Maurici explicou, via assessoria, que teve um "encontro casual" com Erenice, quando comentou sobre o processo. Preocupado com o andamento do caso no TCU, aceitou a ajuda "oferecida por ela". Ele não informou onde e como se deu o acerto.

Ao Estado, Erenice afirmou: "Não falo com a imprensa".

Convite. Relator do caso, Múcio confirmou o pedido de Erenice para consultar o processo. Segundo ele, a ex-ministra foi a seu gabinete para convidá-lo para uma confraternização de Natal em seu escritório, convite do qual declinou. Na ocasião, explicou, ela pediu dados sobre a causa. Por não ter informações, o ministro a encaminhou a assessores.

A equipe de Múcio contou que Erenice procurou saber se o TCU estava "satisfeito" com as providências tomadas pela Ceagesp. Em duas decisões, o tribunal determina que a estatal não prorrogue o contrato com a Construrban Logística Ambiental e abra nova licitação.

A empresa tem como sócio e diretor Sebastião Ubiratan de Carvalho, filiado ao PT desde 1987, segundo registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar do vínculo formal, o empresário diz que não atua no partido desde 2000. Ele explica ter comunicado sua desfiliação ao diretório petista, mas não à Justiça Eleitoral, como prevê lei de 1995. "Se o partido não comunicou (a Justiça), aí não é comigo", disse. "Não tenho relações com o partido."

A Construrban ficou em segundo na licitação, mas foi contratada, por R$ 10,4 milhões no primeiro ano. A primeira colocada foi desclassificada por não cumprir exigências do edital. O TCU, porém, entendeu que a empresa só não atendeu a um requisito formal e que houve "excessivo rigor" ao descartá-la. "A sua proposta poderia ser a vencedora, o que ocasionaria uma economia anual de R$ 876.203,60 aos cofres da Ceagesp", diz relatório da corte. A Ceagesp nega ter contratado formalmente Erenice e diz que já fez nova licitação. A Construrban destaca que não há irregularidade na licitação e no contrato.

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