Ex-ministra obteve dados indevidos em processo sobre linhas de ônibus

Erenice Guerra, que comandou a Casa Civil, esteve pelo menos dez vezes no Tribunal de Contas da União

Fábio Fabrinio - O Estado de S.Paulo,

25 de outubro de 2012 | 03h03

Desde abril, a ex-ministra da Casa Civil e advogada Erenice Guerra esteve pelo menos dez vezes no Tribunal de Contas da União (TCU), onde vem discutindo com autoridades processo sobre a licitação das linhas interestaduais de ônibus do País, a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Relatório do setor de segurança da corte, obtido pelo Estado, mostra que a ex-braço direito da presidente Dilma Rousseff cumpriu mais de nove horas de compromissos no prédio do Anexo III, em Brasília, que abriga os gabinetes de ministros e secretarias técnicas responsáveis pela elaboração de auditorias.

O TCU confirmou ontem a atuação de Erenice no caso, revelada pelo Estado, que definirá o futuro de mais de 1.600 linhas de ônibus. Sob relatoria do ministro José Múcio, o processo analisa o primeiro estágio das concessões e foi julgado ontem pelo plenário. Seguindo o voto do relator, os ministros liberaram a realização dos leilões, programados pela ANTT para 2013.

Em nota, o TCU informou que Erenice esteve três vezes no gabinete de Múcio, na condição de advogada, para levantar informações sobre o andamento do processo, "especialmente quando iria entrar em pauta". Entretanto, como mostrou o Estado, ela não estava, à época das audiências, constituída como tal em nenhum processo em tramitação. O dado é do próprio tribunal, em resposta a consulta formulada por meio da Lei de Acesso à Informação.

No caso da concessão das linhas, a única parte constituída é a própria ANTT. Segundo as regras do TCU, só têm acesso a informações de um processo, até o julgamento, os advogados das partes, o que não é o caso de Erenice. Questionado ontem, o tribunal não se pronunciou a respeito, tampouco deu detalhes de qual cliente ela representava.

A licitação das linhas interestaduais esbarra no lobby das grandes viações do País, que faturam R$ 3,4 bilhões anuais, com base em autorizações obtidas sem concorrência pública. Elas são autoras de representação no tribunal para anular a licitação. A relatoria do processo foi transferida de Walton Alencar para Ana Arraes. O ministro também recebeu Erenice em audiência.

Embora documento do tribunal registre dez visitas da ex-ministra, as agendas de 11 dos 13 ministros confirmam apenas quatro compromissos dela, nos gabinetes de Múcio e Walton.

Para acessar o Anexo III, os visitantes têm de se cadastrar e informar o destino. Cada entrada fica registrada no sistema, que armazena o horário em que o crachá foi devolvido. O relatório do setor de segurança não informa, contudo, onde a ex-ministra esteve.

As visitas duraram até duas horas. Em 19 de abril, ela passou 44 minutos no Anexo III. Em 2 de julho, quando esteve pela primeira vez no gabinete de José Múcio, permaneceu 53 minutos. Em 8 de agosto, de volta ao gabinete do relator, ficou 2 horas. Na semana seguinte, quando esteve com Walton, permaneceu uma hora no TCU. O documento registra ainda visitas em 5, 12 e 31 de julho, 4 de setembro e 9 e 15 de outubro.

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