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Ex-juiz do TRE tem sigilo telefônico quebrado

A Justiça Federal em São Paulo decretou a quebra do sigilo telefônico do ex-juiz Paulo Hamilton Siqueira Junior, do Tribunal Regional Eleitoral, que alega ter sido vítima de um sequestro relâmpago a um mês das eleições municipais de 2012.

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

11 de julho de 2013 | 02h13

A decisão é do juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal. Ele mandou oficiar às operadoras de celulares para que forneçam extratos com histórico de chamadas e a relação de Estações Rádio Base utilizadas pelos terminais telefônicos de Hamilton. Em dez dias os documentos deverão ser entregues.

Hamilton afirma que na noite de 5 de setembro de 2012 dois homens em uma moto o abordaram e o obrigaram a postar em uma caixa dos Correios da Rua Haddock Lobo correspondências endereçadas a ele próprio e também à juíza eleitoral Clarissa Bernardo. As cartas continham ofensas e ameaças.

A Polícia Federal suspeita que Hamilton inventou a história do sequestro, mas não avançou na investigação para descobrir os motivos do juiz porque ele ainda exercia a função no TRE, o que lhe assegurava foro privilegiado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O mandato de Hamilton expirou dia 20 de junho. Ele era juiz substituto da classe jurista, destinada exclusivamente à advocacia, e almejava cadeira de efetivo - seu nome integra lista tríplice encaminhada à presidente Dilma Rousseff.

No início de junho, o juiz Mazloum determinou remessa dos autos do inquérito da Polícia Federal ao STJ, mas a Procuradoria da República recorreu sob argumento de que o fim do mandato de Hamilton estava próximo, caindo o foro especial.

Ao constatar que Hamilton deixou a vaga no TRE, o juiz federal decidiu manter sob sua tutela a investigação. Mazloum acolheu diligência requerida pela Procuradoria - levantamento dos extratos de telefone. Na prática, é quebra do sigilo.

Os dados estão protegidos pelo sigilo das comunicações telefônicas, conforme artigo 5.º, inciso XII, da Constituição.

O juiz considera que Hamilton deve ser investigado "ante o teor dos relatórios da Polícia Federal, pelos quais se infere que a versão de Paulo Hamilton não tem correspondência com os elementos de prova obtidos pela autoridade policial".

Hamilton insiste taxativamente na versão de sequestro. Ele disse ao Estado, há duas semanas, que o acesso a seus dados não o preocupa. "Acho perfeitamente normal. É uma forma de investigação, verificar onde eu estava e os números suspeitos que ligaram para mim. É técnica de investigação."

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