Ex-diretor atuou para 'anistiar' dívida de R$ 120 mi de empresa com porto

Na Codesp, Paulo Vieira articulou mudança em contrato - com aprovação da AGU - para perdoar 85% do valor devido pela Libra

JULIA DUAILIBI, O Estado de S.Paulo

02 de dezembro de 2012 | 02h02

O ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, indiciado na Operação Porto Seguro, atuou para aprovar uma "anistia" a uma empresa que operava um terminal no Porto de Santos. Então presidente do Conselho Fiscal da Companhia Docas de São Paulo (Codesp) em 2005, Vieira articulou um acordo que previa um aditivo ao contrato da Libra Terminais que perdoaria quase 85% da dívida - cerca de R$ 120 milhões.

A Polícia Federal deflagrou a Porto Seguro após o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Borges ter dito que Vieira lhe encomendou por R$ 300 mil um parecer para beneficiar a Tecondi, que também opera no porto. Para a PF, o ex-diretor da ANA comandava uma quadrilha que vendia pareceres públicos.

A negociação com a Libra teve o apoio do então presidente da Codesp, José Carlos Mello Rego, indicado pelo deputado Valdemar Costa Neto (PR), com o aval do então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR). Na época, a Codesp era institucionalmente ligada a esse ministério.

Indicado pelo PT para atuar no porto, Vieira articulou em 2005 uma nota técnica com o então presidente do Conselho de Administração, o petista Danilo de Camargo, para embasar o aditivo da Libra. Ele chegou a procurar a Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar do assunto. Um parecer da instituição defendeu o acordo.

"Salta aos olhos no presente caso a necessidade de reequilíbrio consensual do pacto em análise, até por ser, em última análise, a solução mais eficaz e menos dispendiosa disponível", disseram integrantes da AGU que atuavam nos Transportes.

Vieira foi ao Conselho de Administração defender o acordo, que teria de ser apreciado anteriormente pela diretoria. Na ocasião, foi questionado se o assunto havia sido analisado pelo Conselho Fiscal. Disse que sim. Semanas depois, teve de se corrigir. "O conselheiro Paulo Rodrigues Vieira solicita que seja feita retificação ao registrado, declarando que o assunto relativo à nota técnica sobre o aditamento com a Libra não foi apreciado pelo Conselho Fiscal", diz a ata da reunião do Conselho Fiscal de outubro de 2005.

Rego assinou o aditivo, mas o documento não teve efeito porque três diretores da empresa, em carta ao ministro, se posicionaram contra o acordo e ameaçaram pedir demissão, alegando que a Codesp sofreria "evidentes prejuízos financeiros".

Marcos Panariello, indicado pelo Ministério do Planejamento no Conselho de Administração, disse que aquele aditivo poderia "favorecer a posição da Libra no contencioso judicial, na medida em que a própria Codesp, explicitamente, passa a concordar com uma série de argumentos duvidosos arrolados pela Libra", segundo ata de agosto. Desde 1999, um ano após vencer licitação para operar o terminal 35, a Libra pedia na Justiça o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Pressionado, Nascimento congelou o acordo. Em 2006, segundo o ministério, a área técnica da pasta reavaliou os dados e "manifestou-se desfavorável ao reequilíbrio nos termos propostos pela arrendatária, porque as ocorrências relatadas não acarretavam o desequilíbrio contratual alegado".

Nova tentativa. Vieira saiu do Conselho Fiscal da Codesp em 2008. Em 2011, foi indicado por Transportes para o Conselho de Administração, que analisa outro acordo com a Libra. O governo vai destituir Vieira. A nova tentativa de acordo em torno do contrato está em análise pela AGU.

Via assessoria de imprensa, a AGU informou aguardar posicionamento do TCU e da Secretaria de Controle Interno, "uma vez que o Departamento de Cálculos da Procuradoria-Geral da União (órgão da AGU) não possui expertise para processar o cálculo do reequilíbrio econômico financeiro do contrato envolvido".

Uma ação civil pública tenta brecar o acordo, sob a alegação de que a Libra deve R$ 1 bilhão à Codesp. A Libra afirmou que "qualquer cifra atribuída ao montante da dívida, neste momento, é precipitada e destituída de veracidade". "O reequilíbrio do contrato permitirá ainda investimentos na expansão e modernização da área arrendada no valor estimado de R$ 600 milhões."

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