Ex-cúpula petista e operador do mensalão terão de cumprir penas

Ministros determinam início da execução para Dirceu, Genoino, Delúbio, Marcos Valério e ao menos outros nove condenados

Felipe Recondo, Mariângela Gallucci e Ricardo Brito, O Estado de S.Paulo

14 de novembro de 2013 | 02h07

Brasília - Oito anos depois de revelada a existência de um esquema de compra de apoio político durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal determinou ontem por unanimidade a prisão de condenados no mensalão. Ao menos 13 estão nessa situação. O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério e outros nove condenados serão presos nos próximos dias.

Desses 13 condenados, 4 cumprirão inicialmente a pena em regime fechado, 7 em semiaberto e 2 em aberto.

A sessão plenária do Supremo de hoje não é dedicada ao processo do mensalão, mas o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, deve concluir a proclamação do resultado do julgamento. Barbosa vai aguardar um levantamento feito por sua assessoria para definir quais condenados podem ser presos imediatamente. Com base nessas informações, que podem ficar prontas apenas na próxima semana, o ministro expedirá os mandados de prisão.

Caberá a um juiz do Distrito Federal executar as prisões, enviando para os outros Estados a ordem para os condenados. Ficam reservadas ao STF decisões sobre progressão de regime e livramento condicional, por exemplo.

Dirceu, Delúbio e Genoino começarão a cumprir a pena pelo crime de corrupção ativa em regime semiaberto. Nesse sistema, eles poderão deixar o presídio durante o dia para trabalhar e retornam durante a noite para a cadeia. Os três foram condenados também por formação de quadrilha, mas o cumprimento dessa pena ainda depende do julgamento dos embargos infringentes no início de 2014. Mantida a condenação, eles passarão a cumprir a pena em regime fechado, ou seja, terão de passar o dia inteiro em um estabelecimento prisional.

Redução. Na prática, a decisão do STF pode reduzir o tempo que parte dos condenados terá de ficar preso em regime fechado, como é o caso de Dirceu. A legislação estabelece que a pena nesse patamar deve começar a ser cumprida em regime semiaberto. O tempo em que permanecer preso no regime semiaberto será abatido do tempo que terá de cumprir em regime fechado, caso o tribunal, no ano que vem, decida manter a condenação pelo crime de quadrilha.

O empresário Marcos Valério, a ex-presidente do Banco Rural Katia Rabelo e outros seis condenados começarão a cumprir desde já pena em regime fechado. Mesmo com recursos pendentes contra a condenação de certos crimes, as penas impostas a esses condenados por outros crimes supera oito anos. Assim, mesmo que em novo julgamento parte das condenações seja revertida, a pena continuará acima dos oito anos. E, nesses casos, a legislação estabelece que o réu deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

Uma pequena parcela dos condenados ainda permanecerá solta. O STF reconheceu dois erros no julgamento do deputado José Paulo Cunha (PT-SP). A correção feita ontem pelo tribunal impede sua prisão imediata. O petista foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 9 anos e 4 meses de prisão. Por ter direito a novo julgamento pelo crime de lavagem de dinheiro, ele só deverá começar a cumprir a pena no ano que vem.

Além disso, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu adiar a execução da pena para os réus que pedem novo julgamento sem os quatro votos considerados necessários pelo tribunal. Os ministros entenderam que, até a rejeição desses recursos, as penas não podem ser cumpridas.

Está nessa situação o deputado Pedro Henry (PP-MT). Ele foi condenado pelo placar de 7 a 3 e pediu, em razão dos votos divergentes, para ter novo julgamento.

O Supremo ainda deve decidir nos próximos dias se admite ou não os embargos infringentes de réus que não tiveram quatro votos por sua absolvição. Enquanto essa decisão não for tomada, oito réus permanecerão em liberdade.

A decisão de ontem reverte a expectativa de que as prisões dos principais condenados do caso ficariam para 2014, em meio à campanha eleitoral.

Ao antecipar a execução das penas, a Corte praticamente encerra o processo. "O jogo um dia chega ao fim. Penso que, com relação a esse processo, este dia chegou", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso.

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