Ex-chefe dos precatórios terá de devolver dinheiro

Ex-procuradora do Estado é acusada de irregularidades no pagamento de dívidas judiciais da Ceagesp

LUCIANO BOTTINI FILHO, ESPECIAL PARA O ESTADO, O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2012 | 02h15

A ex-procuradora Luciana Aparecida Bermudes e o advogado Raul Schwinden Júnior foram condenados pela Justiça a devolverem juntos R$ 1,2 milhão por depósitos indevidos referentes a um acordo do governo do Estado de São Paulo em uma ação trabalhista, em 1997. O valor atualizado e com juros pode chegar a R$ 6,8 milhões, segundo a promotoria.

Em 2001, Luciana Aparecida, então responsável pela Coordenadoria dos Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado, foi demitida após sindicância, revelada pelo Estado, em que era acusada de pagar dívidas judiciais da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) fora da ordem cronológica. A sentença é do juiz Luís de Barros Vidal, da 3.ª Vara da Fazenda Pública.

A ação reúne uma cobrança judicial da Fazenda Pública e uma denúncia de improbidade administrativa do Ministério Público. Além da restituição dos depósitos indevidos, Luciana terá de pagar mais R$ 800 mil e Schwinden, R$ 1,8 milhão, valores que serão atualizados, pela ação de improbidade, o que deverá triplicar o valor total da condenação, segundo a promotoria.

Segundo o Ministério Público, a ex-procuradora determinou dois pagamentos, um de R$ 800 mil por escrito e outro de R$ 400 mil verbalmente, sem autorização de superiores hierárquicos e que não estavam registrados no acordo trabalhista de clientes de Schwinden. O advogado, por sua vez, foi considerado responsável por sacar as quantias não previstas para ele e seus clientes.

O depósito ilegal também deu origem a uma ação criminal contra Luciana e outro ex-procurador, Sergio Quintela, seu assistente na época, por suposto peculato (apropriar ou desviar valores em função de um cargo público). Os dois foram absolvidos em 2003.

Ceagesp. A condenação, em primeira instância, para restituição dos valores sai 11 anos depois da demissão da ex-procuradora, sob suspeita de participar de uma operação em que o governo Mário Covas (morto em 2001) tentava acabar com a dívida da Ceagesp, atropelando a fila dos precatórios para privatizar a empresa, que terminou adquirida pela União em 1997.

Por causa disso, o Tribunal de Justiça ordenou na época a retirada de R$ 8 milhões em verbas do Tesouro em favor de credores da Fazenda lesados. Os débitos haviam sido pagos após a liberação de um crédito adicional por decreto de Covas, o que levou alguns deputados estaduais da oposição a entrar com um pedido de impeachment do governador na Assembleia Legislativa.

Outro lado. A ex-procuradora afirma que está recorrendo da condenação. "Essa ação tem um cunho meramente político, tanto que houve uma ação penal em que nós fomos absolvidos", afirma. Hoje advogada, ela argumenta que o processo se arrastou durante mais de dez anos justamente para impedi-los de tentar voltar para a Procuradoria do Estado. Agora, ela diz que pedirá a nulidade do processo, pois teria desconstituído o seu defensor, que estaria atuando em seu nome sem permissão.

Luciana alega ainda que só procuradores que trabalhavam diretamente nas ações trabalhistas teriam condições de confirmar se os pagamentos eram corretos. "O dinheiro não passava pela nossa mão", afirma.

Ela culpa também a atuação do extinto Banespa por ter lançado valores inexistentes no acordo dentro do sistema de pagamento, ao qual seu órgão não teria acesso.

Procurado por telefone em seu escritório, Schwinden não foi encontrado e, segundo funcionários, ele estava ausente "por motivos de saúde".

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