Evento na Câmara debate imprensa livre

Em seminário que marca 25 anos da Constituição, políticos e juristas veem liberdade de expressão como legado de 1988

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

15 de maio de 2013 | 02h05

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e dois ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim e Carlos Ayres Britto, defenderam ontem a liberdade de expressão como um valor definitivo legado pela Constituição de 1988. Falando na abertura da 8.ª Conferência sobre Liberdade de Expressão, Alves advertiu que "a plena liberdade de expressão e a democracia são indissociáveis". As novas gerações, acrescentou, não aceitarão "retrocesso" nesse tema.

O encontro foi organizado, na Câmara, pelo Instituto Palavra Aberta e teve como tema "25 anos da Constituição Brasileira na ótica da Liberdade de Expressão".

Um dos debatedores, o ex-ministro Nelson Jobim, defendeu o conteúdo ao falar sobre conselhos de comunicação: "Da forma como aprovamos a Constituição, não há possibilidade de um conselho de comunicação cassar conteúdo. Todo mundo pensava que o conselho poderia fazer isso. Mas, na Constituição, a liberdade de expressão não é passível de regulamentação por lei", explicou. A vigilância sobre o tema é necessária, prosseguiu, destacando que tentativas de controle da imprensa florescem em países latino-americanos, como a Argentina.

Primeira palavra. Presidente do STF até novembro passado, Carlos Ayres Britto reafirmou que não se pode admitir controle externo da imprensa. E fez ainda um paralelo entre as funções da imprensa e Judiciário: "Assim como não se pode impedir o Judiciário de dar a última palavra, não se pode impedir a imprensa de dar a primeira".

O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, que mediou o primeiro dos dois debates, destacou que a Constituinte aconteceu ainda sob a censura prévia. E destacou ainda que, embora expressa na Constituição, a liberdade de expressão ainda é alvo de censura por meio do Judiciário. "Embora seja uma cláusula pétrea, como destacado aqui, a liberdade de expressão ainda é atropelada por medidas judiciais que promovem censura prévia."

Falaram também sobre o tema a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), o deputado Paulo Abi Ackel (PSDB-MG) e o senador Pedro Taques (PDT-MT). O ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG) disse que o debate sobre liberdade de expressão "não consegue ser feito com liberdade" porque ingredientes políticos contaminam a discussão.

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