Estados vão ao STF para manter bancadas

Representantes dos 8 Estados e respectivas Assembleias que perderam vagas de deputados federais e estaduais tentam rever decisão do TSE

RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

13 Abril 2013 | 02h10

Representantes de oito Estados que perderam cadeiras de deputados federais com a redistribuição determinada na terça-feira à noite pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançaram uma ofensiva para anular a decisão e decidiram entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) até a próxima terça-feira. A intenção é barrar a decisão, que vale já para as eleições do ano que vem e também repercute na composição das Assembleias Legislativas estaduais.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), confirmou a intenção de um recurso ao STF, mas disse que ainda está sendo avaliado se as bancadas federais e estaduais farão uma ação conjunta.

Num outro movimento para derrubar a decisão do TSE, o petista disse que o senador fluminense Eduardo Lopes (PRB) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar o ato do tribunal. O Rio, com a decisão do TSE, perderá uma vaga de deputado. O argumento do parlamentar é de que, pela Constituição, a composição do número de deputados só pode ser alterada por meio de projeto de lei complementar.

Segundo o petista, a intenção é aprovar um requerimento de urgência ao projeto de decreto legislativo para levá-lo diretamente para o plenário - a proposta foi distribuída para a Comissão de Constituição e Justiça. Logo em seguida, votar o projeto de decreto.

Na justificativa da proposta, Eduardo Lopes chega a usar os argumentos de ministros do TSE que divergiram dos colegas quanto à viabilidade de o tribunal propor a alteração nas cadeiras da Câmara. "No ápice da pirâmide das normas jurídicas, tem-se a Constituição Federal que não versa a possibilidade de substituir a lei complementar por uma simples resolução", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. "Não vejo como considerar que aqui, hoje, houve uma delegação", reforçou a presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Wellington Dias disse que, além da questão da competência exclusiva do Congresso em legislar sobre a matéria, há também questionamentos sobre o critério adotado para fazer a redistribuição das cadeiras. O TSE se valeu do censo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que, na prática, leva o Estado do petista, o Piauí, a perder dois representantes na Câmara dos Deputados. Segundo ele, se for usada a estimativa populacional de 2012, o Piauí só perderia uma cadeira - atualmente a bancada é de 10 deputados federais.

Dança das cadeiras. Pela Constituição, nenhum Estado pode ter menos de oito e mais de 70 deputados. O TSE decidiu diminuir a bancada na Câmara de oito Estados: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (uma cadeira a menos); e Paraíba e Piauí (duas a menos).

Amazonas e Santa Catarina ganham mais uma cadeira, Ceará e Minas Gerais, mais duas, e o Pará, mais quatro. A última dança das cadeiras havia sido realizada em 1998.

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