Estados rejeitam correção de débitos pela taxa Selic

Por unanimidade, os 27 secretários da Fazenda dizem não à proposta do Tesouro; maioria prefere adoção do IPCA

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

13 de abril de 2012 | 03h07

A articulação política do governo produziu algo raro entre os Estados: a unanimidade. Todos são contra a proposta do Executivo federal de trocar o indexador das dívidas estaduais com o Tesouro Nacional, que hoje é o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pela taxa Selic. E decidiram apoiar a proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), de adotar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). "Estavam aqui os 27 secretários estaduais de Fazenda, e todos disseram que seus governadores não foram consultados sobre a negociação", disse o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária, Cláudio Trinchão, após encontro de quatro horas. "Ninguém quer a Selic."

Pela proposta do governo, os senadores aprovariam o projeto de Resolução 72, que acaba com a guerra dos portos. Em troca, o Tesouro daria um alívio de caixa aos governadores, trocando o índice de correção da dívida dos Estados do IGP-DI pela Selic. Também seria aprovada a Proposta de Emenda à Constituição que regula a tributação do comércio não presencial, como o da internet. Os secretários discordam da vinculação de matérias tão distintas. A rebelião foi oficializada em comunicado enviado ontem ao Ministério da Fazenda. No texto, os Estados apoiam o projeto de Dornelles, com modificações.

Parcelas. Hoje, a dívida aumenta conforme o IGP-DI, acrescido de juros reais que variam de 6% a 9% ao ano, dependendo de quanto o Estado pagou de "entrada" no refinanciamento. Para pagar essas parcelas, os governadores utilizam entre 11,5% e 15% da receita líquida, valor muitas vezes insuficiente para quitar a prestação. Sobra, então, um resíduo, empurrado para o fim do contrato e que deve ser pago em dez anos.

Dornelles propõe que o saldo devedor dos Estados seja recalculado desde a assinatura dos contratos, nos anos 1990, até a data de entrada da nova lei, utilizando o IPCA mais a taxa de juros real. Daí em diante, a taxa seria 3% ao ano, sem correção monetária. Os secretários pedem prazo de 20 anos e redução do comprometimento da receita para 9%. "Concordo com as duas mudanças", disse Dornelles. "A arrecadação hoje está muito concentrada na União", criticou. / L.A.O.

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