Estados e Municípios devem R$ 94 bilhões em precatórios

Compromissos de pagamento decorrentes de ações judiciais revelam corrupção e descaso, diz corregedora

MARIÂNGELA GALLUCCI , BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2012 | 03h10

Até o primeiro semestre deste ano os Estados e municípios brasileiros acumularam dívidas de R$ 94,3 bilhões com precatórios - compromissos de pagamento decorrentes de decisões das Justiças Estadual e do Trabalho.

O Estado de São Paulo é o campeão em débitos. No Tribunal de Justiça do Estado foram contabilizadas dívidas de R$ 51,8 bilhões, dos quais R$ 26,9 bilhões dos municípios, R$ 24,4 bilhões da administração estadual e R$ 475 milhões das autarquias.

O balanço das dívidas das administrações com precatórios foi divulgado ontem pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que na próxima semana deixará o cargo.

Indagada sobre as resistências que encontrou durante sua administração, na qual chegou a afirmar que existiam "bandidos de toga" no País, ela disse que já esperava e que a caixa preta foi aberta: "Lógico que eu sabia que teria resistência", afirmou.

"Essas resistências foram frágeis, tanto que eu saio dizendo que a cortina foi aberta e a caixa preta do Judiciário está aberta", acrescentou a corregedora.

Eliana Calmon coordenou a reestruturação dos setores de precatórios em tribunais do País. Por enquanto o trabalho foi concluído nos tribunais de Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Corrupção. O levantamento identificou problemas de gestão e até casos de corrupção. "Nós encontramos um setor desorganizado", disse a corregedora.

"Encontramos em alguns tribunais desordem, corrupção, descaso", afirmou. "No setor de precatórios a desorganização é preocupante e é urgente a necessidade de reorganização", acrescentou Eliana Calmon.

Eliana Calmon informou que há casos graves de corrupção detectados no Estado do Rio Grande do Norte e em outros Estados que serão revelados no próximo dia 4. Segundo ela, esse problema não foi encontrado em São Paulo, onde o trabalho de reorganização ainda está em andamento e sem prezo previsto de conclusão.

Divididas por esferas da administração pública, as dívidas dos Estados na Justiça Comum correspondem a R$ 48,1 bilhões, o que equivale a 55% do total, segundo o levantamento feito pela corregedoria de Justiça.

Os débitos das prefeituras somam R$ 32,5 bilhões (37% do valor global) e das autarquias e órgãos da administração indireta R$ 6,8 bilhões (8% do geral).

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