Estado de direito, mas com rapidez

A última sessão do mensalão deixou uma evidente tensão entre dois opostos - os indignados, que pedem a punição dos delitos políticos, e os que prezam intensamente o rigoroso atendimento dos ritos legais. A questão em jogo é: quais deverão ser as características do Estado de direito no Brasil?

ANÁLISE: Leonardo Avritzer, é cientista político da UFMG, O Estado de S.Paulo

20 de setembro de 2013 | 02h07

Uma das questões que se coloca fortemente, me parece, é a inadequação do Supremo como foro especial para o julgamento de delitos políticos. Outro foro, especialmente constituído, não teria demorado tanto porque poderia ter feito diligências mais rapidamente. Não vale a pena comprometer o Estado de direito no País para se punir uma pessoa, mas é preciso punir mais rápido.

Quanto à celeridade do processo, acho que, a partir do momento em que a Ação Penal 470 entrou em votação, a coisa correu com rapidez.

O problema foram os ritos que retardaram esse início. Por outro lado, não consigo imaginar o Supremo parando seis meses, como fez, para julgar um único caso. Que outras grandes questões não estarão na fila de espera?

O fato novo é que a sociedade brasileira está mais organizada, conectada, e quer resultados. E a mensagem que fica, para os impacientes, é que o País está evoluindo, a agenda política está avançando. E a decisão de quarta-feira não é nenhum desastre. Há punições, há ex-ministro condenado, a revisão é só de algumas sentenças. Não é pouca coisa.

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