Está longe de acabar, afirmam advogados

Defensores creem que com votos de dois 'novos' ministros podem atenuar punições

O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2012 | 02h05

Para os advogados dos condenados no processo mensalão, o julgamento ainda está longe do final. Eles continuam nutrindo a esperança de livrar os clientes de algumas condenações e atenuar punições. Na análise dos recursos, esperam contar com os votos do novo ministro Teori Zavascki e do substituto de Carlos Ayres Britto, ainda não indicado.

Os advogados começam agora a preparar possíveis recursos da decisão. O acórdão do caso só será publicado no próximo ano, mas, como o prazo para embargos é reduzido, de 5 a 15 dias úteis, a maioria já prepara as contestações com base nos debates feitos ao longo das 53 sessões de julgamento. Depois da publicação, os defensores vão apenas adequar as teses às manifestações escritas no documento oficial do Supremo Tribunal Federal.

Para já. Defensor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o advogado José Luiz de Oliveira Lima afirma que vai usar todos os recursos possíveis para beneficiar seu cliente. "Assim que tiver a publicação do acórdão, vou entrar com embargos infringentes e de declaração."

Os embargos infringentes podem ser feitos em casos em que a condenação não foi unânime. Há divergências sobre sua aceitação pelos ministros, mas eles poderiam até gerar novos julgamentos em alguns casos. Ontem, por exemplo, a decisão sobre a perda de mandatos dos deputados condenados ocorreu com placar apertado, por 5 votos a 4.

Os embargos de declaração podem ocorrer sobre qualquer decisão e, ainda que não tenham a possibilidade expressa de alterar a decisão, podem reduzir condenações e alterar penas. Os embargos de declaração são uma espécie de pedido de esclarecimento sobre questões obscuras feito formalmente pelos advogados.

'Absurda'. O advogado Marcelo Leonardo, defensor do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, afirmou que tentará "fazer o possível" para alterar a pena de prisão de 40 anos imposta a seu cliente. "Considero a pena absurda e injusta", afirmou.

Responsável pela defesa do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa vai reiterar que os parlamentares são invioláveis por seu voto e, portanto, não poderiam ser condenados criminalmente por supostamente vendê-los. Ele ressalta que Jefferson já foi cassado pela Câmara e, portanto, punido.

Desmembramento. Na defesa de João Paulo Cunha (PT-SP), o advogado Alberto Toron já adiantou que tentará reverter a condenação por lavagem de dinheiro, feita por seis votos a cinco. Espera ainda a publicação do acórdão para ver o que é possível fazer em relação aos crimes de corrupção passiva e peculato.

'Equívoco'. O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, classificou como "equívoco" a pena de quase 17 anos de prisão aplicada a seu cliente. Ele promete insistir na necessidade do duplo grau de jurisdição, tese que encampa o desmembramento, rejeitado pela Corte.

José Carlos Dias, que defende a ex-presidente do Rural e acionista Kátia Rabello, chamou a decisão do Supremo em relação à sua cliente de um dos mais graves "erros judiciários".

Advogado do ex-diretor do banco Vinicius Samarane, Mauricio de Oliveira Campos Júnior também vai contestar a decisão por julgar "desproporcional" a pena aplicada pelos ministros do STF a seu cliente. / EDUARDO BRESCIANI, RICARDO BRITO, MARIÂNGELA GALLUCCI

Tudo o que sabemos sobre:
mensalaoSTF

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.