Esquema tem mais desdobramentos no TCU, diz delator

Segundo o ex-auditor Cyonil Borges, esquema teria participação de funcionários do gabinete do ministro José Múcio

FABIO FABRINI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2012 | 02h12

Delator do comércio de pareceres em órgãos federais, o ex-auditor Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior afirmou que as irregularidades podem envolver mais servidores do Tribunal de Contas da União. Em depoimento à Polícia Federal, citou "suposto esquema de fraudes a licitações e contratos", no âmbito do TCU, com participação de funcionários da Secretaria Técnica e dos gabinetes do ministro José Múcio e do ex-ministro Marcos Vinícius Villaça, que se aposentou.

Villaça era o relator de processo que discutem irregularidades no arrendamento, pela empresa Tecondi, de área no Porto de Santos. O terreno de 170 mil metros quadrados, inicialmente cedido pela Companhia Docas de São Paulo (Codesp), não pôde ser ocupado, pois as licenças ambientais não foram emitidas pelos órgãos competentes. Com isso, a companhia liberou outros, que não haviam sido licitados, o que o tribunal considerou irregular.

Em 2007, Cyonil deu parecer contrário à Tecondi, confirmando as falhas no contrato. Dois anos depois, Múcio assumiu a relatoria e determinou nova inspeção, sob responsabilidade da Codesp, para avaliar os investimentos já feitos no local.

Segundo o inquérito da Operação Porto Seguro, na mesma época, o então ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Paulo Rodrigues Vieira, apontado pela PF como o chefe da organização, ofertou R$ 300 mil a Cyonil para que fizesse parecer favorável à Tecondi. O relatório saiu em 2010. Nele, Cyonil confirma irregularidades, mas faz novas considerações, alertando para a insegurança jurídica a ser criada pelo cancelamento do contrato: "No que toca à proposta inicial de anulação, algumas circunstâncias nos conduzem a entendimento diverso nessa oportunidade, notadamente os investimentos já realizados em curso nas obras do Terminal Tecondi".

Em depoimento, contou ter recebido duas parcelas de R$ 50 mil, uma entre março e abril de 2010, antes de elaborar o parecer, e outra depois. Em novembro daquele ano, baseado em voto de Múcio, o TCU proibiu a Codesp de ceder mais áreas não licitadas à Tecondi. A decisão foi provisória, até que se avaliassem as oitivas dos responsáveis pelos contratos. Embora já tivesse participado de julgamento, Múcio se declarou impedido e deixou o caso um mês depois. O processo foi para Aroldo Cedraz, que confirmou a medida cautelar em 2011. Em agosto último, o TCU decidiu definitivamente, ratificando as irregularidades. Com base em voto de Cedraz, proibiu a cessão de mais áreas em caráter permanente e a prorrogação do contrato. Além disso, multou os responsáveis. O TCU informou ontem não ter localizado Múcio. Em nota, disse que está acompanhando o desenrolar do processo. "Quando oficialmente tomar conhecimento do conteúdo do inquérito, poderá adotar as medidas que se fizerem necessárias", acrescentou.

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