Erro tira réu de ação; inclusão de Lula é negada

Provocados por um defensor público, os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram ontem um erro no processo do mensalão e decidiram anular a ação em relação ao réu Carlos Alberto Quaglia, argentino acusado de lavar dinheiro repassado a políticos - ele atuava numa corretora de valores pela qual passou dinheiro do valerioduto. O ministro Dias Toffoli chegou a afirmar que, se precisasse votar sobre o caso, absolveria o réu das acusações.

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

16 de agosto de 2012 | 03h07

Inicialmente, o ministro Joaquim Barbosa tinha votado contra a nulidade. Ele chegou a acusar o réu de ter agido com má-fé. "Não há como negar a má-fé do réu Carlos Alberto Quaglia. Ele apresentou defesa prévia, com indicação de testemunhas e alegações finais. Não houve cerceamento da defesa", disse o relator.

No entanto, os outros ministros concluíram que houve falha na notificação dos advogados de Quaglia. O erro foi levantado semana passada pelo defensor público-geral da União, Haman Tabosa de Moraes, que assumiu a defesa de Quaglia em 2011.

Conforme Moraes, os advogados que na época representavam o réu não foram notificados dos atos do processo, como depoimentos de testemunhas e interrogatórios de réus. "O prejuízo para a defesa é patente", disse o revisor do processo, Ricardo Lewandowski. O voto de Lewandowski foi seguido pelo tribunal. Por decisão do STF, o processo contra Quaglia será remetido à Justiça de primeira instância para ser refeito, agora, com a intimação correta dos advogados.

Essa foi 18.ª e última preliminar analisada ontem pela Corte. Os ministros negaram outros 17 questionamentos feitos pelas defesas. O pedido de inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os réus do processo - feito pelo advogado do presidente do PTB, Roberto Jefferson - foi rejeitado por unanimidade. Os ministros julgaram que não cabe ao tribunal determinar ao MP quem deve ou não ser julgado.

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