Erenice atua em casos sob avaliação de ministros Escândalos vêm desde 2008

Ex-ministra afastada em 2010 discute no TCU leilão de linhas de ônibus interestaduais

FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2012 | 08h41

Afastada da Casa Civil por denúncias de lobby e tráfico de influência envolvendo seu filho, Israel Guerra, a ex-ministra Erenice Guerra voltou a tratar de negócios públicos, agora nos bastidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Ex-braço direito da presidente Dilma Rousseff, ela circula por gabinetes de ministros debatendo processos sobre a concessão das linhas interestaduais de ônibus, a ser lançada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2013.

O Estado obteve as agendas de parte dos ministros neste ano que confirmam pelo menos três encontros da ex-ministra. De acordo com fontes do tribunal, Erenice levantou informações e discutiu a situação de processos envolvendo a concessão.

A licitação, que definirá o futuro de um setor que fatura R$ 3 bilhões anuais, esbarra no lobby das grandes viações do País, autoras de ação no TCU contra o plano de outorgas de mais de 1,6 mil linhas. Erenice marca audiências e transita no tribunal na condição de advogada. Segundo a corte, ela não consta como representante de nenhum cliente nos processos em tramitação.

Nos últimos três meses, Erenice esteve duas vezes no gabinete do ministro José Múcio. Ex-colega de governo Lula, com quem disputou vaga no TCU, ele é relator do processo de acompanhamento do plano de outorgas.

A primeira reunião, às 10h do dia 2 de julho, ocorreu na presença do chefe da Secretaria de Fiscalização de Desestatização 1 (Sefid-1), Adalberto Santos de Vasconcelos, responsável pelo relatório que embasará a decisão. A segunda foi às 11h de 8 de agosto, seis dias antes de a área técnica terminar seu pronunciamento e enviá-lo ao relator para que elaborasse seu voto. O julgamento estava previsto para quarta-feira, mas foi retirado de pauta pelo ministro.

No mesmo dia, Erenice foi ao gabinete de Walton Alencar e, na saída, foi acompanhada por ele à porta do elevador do Anexo III, onde fica seu gabinete. Na semana seguinte, às 11h de 17 de agosto, os dois se reuniram, conforme mostra a agenda.

O ministro é relator de outro processo, no qual a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) pede a anulação da concessão das linhas. A entidade representa as maiores viações do País, que mantêm o controle do transporte interestadual há 24 anos, com autorização do governo, embora a Constituição determine a licitação de serviços públicos.

No processo, a Abrati alega que o plano de outorgas está em desacordo com o marco regulatório do setor e carrega "riscos sociais", como a demissão de milhares de profissionais. Com base em relatório da Sefid 1, Walton indeferiu o pedido, mas a associação recorreu. A relatoria foi transferida para Ana Arraes. Desde setembro, o caso aguarda pronunciamento da ministra.

Questionada pelo Estado no TCU após uma audiência, Erenice disse que estava ali na condição de advogada, mas não quis detalhar quais eram seus clientes ou processos de interesse.

O Estado perguntou ao TCU, por meio da Lei de Acesso à Informação, em quais processos Erenice está constituída como advogada. A ouvidoria do tribunal informou, em 20 de setembro, que nem ela nem a irmã Maria Euriza Alves de Carvalho, sócia da ex-ministra numa banca do Lago Sul, estão constituídas como procuradoras em processos.

Tarifas. A ANTT aguarda a aprovação do TCU para marcar o leilão. A tarifa-teto prevista é 7,5% mais baixa, em média, que a praticada hoje. O valor pode cair mais, conforme as propostas das empresas. As viações terão de usar frota de, no máximo, dez anos e, em média, cinco. Outra exigência é atuar em mais de 161 cidades.

Erenice não retornou aos contatos do Estado em seu escritório. A irmã e sócia de Erenice, Maria Euriza, disse que a empresa não tem casos relacionados à concessão. "Se ela atua no processo, atua como advogada e advogado não tem de declarar a relação que tem com o processo."

Informada de que a irmã não consta como advogada no TCU, Euriza respondeu: "Se ela não está constituída, como é que o tribunal a deixou tratar do assunto?" Euriza reiterou que Erenice não atua como lobista: "Trabalha como advogada. Como lobista ela não trabalha, nem nunca trabalhou".

O TCU não respondeu aos questionamentos do Estado, alegando não ter sido possível, ontem, contato com o ministro José Múcio. O chefe da Sefid 1, Adalberto de Vasconcelos, estava no tribunal, mas não respondeu a mensagem enviada para seu e-mail pessoal e para a assessoria de imprensa. O ministro Walton Alencar disse que Erenice, em audiência, apenas o comunicou que passaria a atuar como advogada no tribunal. A Abrati não se pronunciou.

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