Equilibrar contas públicas é o desafio, dizem economistas

Medida é fundamental para pôr País em trajetória de crescimento após dois anos de recessão e outros dois de resultados pífios

Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo

16 Setembro 2018 | 05h00

Equilibrar as contas públicas. A medida, que pode levar a economia a dar um passo para trás em um primeiro momento, é apontada por economistas como primordial para colocar o Brasil numa trajetória de crescimento novamente, após dois anos de recessão e outros dois de resultados pífios. Se o ajuste será feito com aumento de impostos, corte dos gastos públicos ou os dois, dependerá de quem for eleito, dizem os analistas.

“A questão fiscal vai vir antes de todas, a menos que um ambiente externo se torne muito favorável a emergentes. Provavelmente, vai haver aumento de impostos e corte nas despesas”, afirma Armando Castelar, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Contas equilibradas serão essenciais para a manutenção de uma taxa de juros baixa – quando há déficits fiscais menores, o risco de calote de governos diminui e o mercado financeiro aceita emprestar por um juro reduzido. Essa taxa de juros baixa poderá, por sua vez, alavancar os investimentos no País e, consequentemente, a economia. 

Além da reforma da Previdência, projetos que incluam redução da isenção de impostos, como o fim da desoneração da folha de pagamentos, devem fazer parte da agenda para que o governo aumente a arrecadação e reduza o déficit fiscal. “O Brasil transfere 4,5% do PIB para empresas em isenção fiscal, e há estudos que mostram que isso não resulta em aumento de produtividade”, diz Castelar.

“Não dá para rever tudo que há de isenção, mas, se revir 25% disso, já teria quase 1% do PIB”, acrescenta o professor José Luís Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB). Para o economista, mexer na fonte de receitas é o mais urgente. “O ajuste tem de ser rápido e, para isso, tem de ser pelo lado da receita. O que se podia cortar (de gastos do governo) já se cortou.” 

Para reverter a deterioração fiscal do País, Oreiro coloca como alternativa a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a taxação de lucros e dividendos. Esses impostos garantiriam um aumento de R$ 130 bilhões a R$ 140 bilhões na arrecadação anual. “É um aumento de 10% da receita. Praticamente zera o déficit primário (que, neste ano, deverá ficar em R$ 139 bilhões)”, acrescenta Oreiro.

Privatizações. O ajuste fiscal também pode incluir a privatização de empresas, na visão de Castelar, mas será uma medida ligada à necessidade de levantar recursos, e não vinculada a questões ideológicas. “Não consigo imaginar uma mudança ideológica dramática de privatizar por acreditar na privatização.”

Para Oreiro, entretanto, vender estatais não ajudaria o Brasil, sobretudo em um momento em que países como China e Estados Unidos vão no sentido contrário. “Se há problema de corrupção nelas, isso se resolve com governança.” Segundo ele, em geral, as empresas cuja privatização está em debate atuam em monopólios naturais e passá-las para o mercado não garantiria aumento de eficiência.

Na análise da economista Mônica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University, a privatização não é uma “bala de prata”. “É simplório pensar ‘vamos retirar o Estado da economia’. O Brasil tem um grau de complexidade grande”, diz ela, que destaca a necessidade de redução de cargos comissionados e uma gestão do Estado com pessoas preparadas, e não só indicadas politicamente.

Privilégios. Além de ser apontado como a medida mais importante, o ajuste fiscal é visto como uma das mais difíceis de ser adotada, já que esbarra no interesse de grupos bem representados no Congresso. “As demonstrações mais recentes dos parlamentares mostram que a tendência é justamente favorecer esses grupos”, diz Castelar.

Segundo o economista Marcos Lisboa, presidente da instituição de ensino superior Insper e secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005, os privilégios corporativos têm tornado o País mais pobre. “A sociedade está acostumada a favores por meio de leis. Todos têm algum tipo de privilégio. O servidor público não quer discutir estabilidade de emprego, por exemplo. O setor produtivo não quer abrir mão do crédito subsidiado. Isso leva o Brasil para trás.” 

Diante das dificuldades que o próximo governo deve enfrentar para aprovar medidas, a abertura do comércio ao mercado internacional pode ser uma ferramenta rápida para que o País ganhe produtividade e volte a crescer, na análise de Mônica. “O governo tem capacidade de fazer tratados de comércio sem entrar em choque com o Congresso, que provavelmente ainda estará fragmentado”, diz.

A abertura poderia alavancar a produtividade, pois, para se manterem competitivas com a entrada de companhias estrangeiras, as brasileiras teriam de achar um modo de serem mais lucrativas. “Para ter aumento de produtividade, as empresas precisam de um incentivo. Ele passa pela abertura comercial.”

Maior acesso ao mercado internacional também é uma das medidas citadas por Castelar para o País voltar a crescer. Ele destaca que uma reforma tributária também poderia impulsionar a economia. A proposta passaria pela criação de um imposto sobre o valor adicionado no lugar de vários outros que hoje tornam o sistema mais complexo.

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País deveria investir 5% do PIB por ano durante duas décadas para não perder competitividade

Investimentos só mantêm 50% da atual infraestrutura do País

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

16 Setembro 2018 | 05h00

Importante indutor de crescimento, o setor de infraestrutura vive uma crise histórica. Sem investimentos e com milhares de obras paradas, o Brasil não consegue nem conservar a estrutura existente, que está se deteriorando dia após dia. Calcula-se que, para conseguir alcançar níveis internacionais, o País deveria investir 5% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano durante duas décadas. O problema é que estamos investindo 1,7% – quase a metade do que é necessário para manter os ativos existentes.

Sem infraestrutura adequada, o País perde competitividade, encarece o produto nacional no mercado externo e prejudica a população local, que tem de pagar por um produto mais caro. Para colocar o setor numa rota de crescimento vigoroso, o próximo governo terá de resolver uma série de pendências e eliminar problemas crônicos.

Um deles é a falta de planejamento para investir. “O ponto de partida do novo governo será investir mais e melhor”, diz o presidente da consultoria InterB, Cláudio Frischtak. Sua expectativa é de que o governo seja obrigado a manter um rígido ajuste fiscal, com aperto nos investimentos. Se isso se confirmar, afirma Frischtak, o novo presidente terá de criar fórmulas para atrair a iniciativa privada.

O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, diz que o País não pode cair na armadilha de achar que tudo será feito pelo investidor privado. Isso porque nem todos os projetos têm rentabilidade. “Isso só será feito com capital privado se houver retorno.”

Os analistas afirmam que algumas áreas serão mais simples para atrair investimento porque já passaram por reestruturação. Um deles é o setor elétrico. Na área de transmissão de energia, depois de mudanças, os leilões têm sido concorridos. O desafio será continuar expandindo a matriz elétrica e interromper a escalada das tarifas no País, que não param de subir de 2013 para cá.

O setor aeroportuário também teve resultados positivos depois de mudanças no modelo de concessão. Quase todos os aeroportos licitados nos primeiros leilões enfrentaram dificuldades. O Galeão teve de mudar de mãos e Viracopos está em recuperação judicial. Nas primeiras licitações, o foco do negócio estava mais na construção do que na operação. As regras mudaram e, no último leilão, os vencedores foram grandes operadores internacionais, afirma o advogado especialista em infraestrutura do L.O. Baptista, Marlon Ieiri.

Logística. Os maiores entraves estão na área logística, afirma o gerente executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso. Segundo ele, no setor ferroviário, o governo precisa definir a renovação das concessões que vencem nos próximos anos.

Nas rodovias, por onde passam quase 70% da carga movimentada no País, o novo presidente terá a missão de melhorar a qualidade das estradas. Já no setor portuário, para Cardoso, da CNI, uma das decisões mais difíceis será privatizar – ou não – as companhias Docas, que administram os portos públicos.

De todos os setores, no entanto, o que merecerá mais atenção será o de saneamento básico. Com apenas 57% dos imóveis com coleta de esgoto, o País não conseguiu fazer os investimentos deslancharem no setor. “O próximo governo não tem outra saída a não ser acelerar a agenda de infraestrutura, que inclui especialmente a privatização de alguns ativos”, diz o sócio da área de infraestrutura do escritório Machado Meyer Advogados, Mauro Penteado.

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Educação pública é a arma contra desigualdade no Brasil

Apesar de políticas de distribuição de renda, desigualdade se manteve em razão do aumento do rendimento de capital

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

16 Setembro 2018 | 05h00

RIO - Devolver oportunidades aos 73,8 milhões de brasileiros que entraram nas classes C e B entre 2001 e 2015 será um dos desafios do próximo governo. A tarefa não é fácil, porque depende da recuperação do mercado de trabalho. De 2014 ao auge da crise, o número de desempregados dobrou – de 6,5 milhões para 13 milhões de pessoas. Nas projeções de economistas, a redução da fila do desemprego vai demorar.

A classe C já foi chamada de “nova classe média” nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela abarca a maioria dos brasileiros: em 2017, 82,8 milhões de pessoas, ou 40% da população, estavam na faixa de renda de R$ 368,31 a R$ 1.008 por pessoa por mês, conforme estudo da LCA Consultores, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outros 63,9 milhões de brasileiros estavam na classe B em 2017, faixa com renda de R$ 1.008,01 a R$ 3.566 por pessoa por mês.

Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, foram importantes para diminuir a pobreza, mas, no caso do boom das classes C e B, a geração de vagas no mercado de trabalho, a formalização dos empregos e a política de reajuste do salário mínimo, com ganhos acima da inflação, tiveram papel mais relevante, conforme economistas. Tudo puxado pelo crescimento da economia, do início dos anos 2000 até 2011.

Formada como tecnóloga em gestão de recursos humanos, Andrea Aguiar, de 40 anos, perdeu o emprego em 2014, início da recessão. O desemprego até 2016 a levou à depressão. Andrea só deu a volta por cima quando resolveu montar um negócio: vender crepe suíço em feiras e eventos. “Estava numa época muito ruim, pedindo a Deus que me tirasse dali. A pessoa que não tem emprego se sente inútil”, diz. A microempresária chegou a desistir de procurar emprego. “Fazia entrevistas e não conseguia e me achava um lixo.”

Com os cursos, antes mesmo de se formar no ensino superior, Andrea viu seu salário saltar de em torno de R$ 1.000 para cerca de R$ 2.000 por mês. Assim, podia gastar mais com lazer, como sair à noite e viajar. Hoje, cortou todos esses gastos, pois investe todo o dinheiro que ganha no empreendimento.

Seus receios são semelhantes aos de outros brasileiros. Aos 56 anos, o auxiliar administrativo e vendedor Alexandre dos Santos Pereira tem visto a idade como uma barreira para conseguir um emprego. Ele está desempregado desde setembro, quando deixou uma terceirizada que cuidava da manutenção de ares-condicionados em dois hospitais, em São Gonçalo e Itaboraí, na região metropolitana do Rio. Os hospitais são estaduais e o emprego de Pereira foi atingido pela crise fiscal do governo do Rio. Pereira não está otimista. Em sua visão, é preciso que surjam mais empregos.

Mas, passada uma das maiores recessões da história, a recuperação da economia tem sido lenta. Após o avanço de 1,0% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, a média das projeções de economistas apontam para crescimento de 1,5% neste ano.

Como resultado, a taxa de desemprego, hoje em 12,7%, seguirá elevada. Antes da crise, ainda em 2014, quando atingiu a mínima histórica de 6,5%, muitos economistas consideravam que a economia brasileira tinha atingido o “pleno emprego”. Para Cosmo Donato, economista da LCA Consultores, só em 2021 a taxa cairá para 10,0%.

Segundo o diretor do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), Marcelo Neri, o bom desempenho do mercado de trabalho foi fundamental para o boom da classe C, já que o trabalho responde por três quartos da renda do País. “O grande símbolo dessa nova classe média foi mais a carteira de trabalho do que o cartão de crédito ou o carro.”

Piketty. Embora o boom da classe C seja associado à queda na desigualdade, estudiosos do tema fazem ressalvas. Os números do IBGE mostram queda na desigualdade de renda entre 2001 e 2015 – 2016 e 2017 foram marcados por uma estabilidade. Só que, além de a queda ter sido pouca para o tamanho da disparidade, os estudos que olham para a desigualdade de riqueza, com dados do Imposto de Renda (IR), método usado pelo francês Thomas Piketty, sugerem que não foi bem assim.

“Houve queda na desigualdade no mercado de trabalho”, diz Marcelo Medeiros, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um dos pioneiros nos estudos com dados do IR. “E houve um aumento nos rendimentos de capital entre 2006 e 2012. Uma força jogou a desigualdade para baixo, a outra força jogou para cima. Elas tenderam a se anular.”

Além do crescimento do mercado de trabalho, a política de reajuste do salário mínimo acima da inflação contribuiu para o crescimento da classe C. Por um lado, melhorou os salários medianos no mercado de trabalho. Por outro, houve transferência de renda por meio da Previdência, segundo o economista Miguel Foguel, do Ipea. Ele questiona se o salário mínimo é o melhor instrumento para reduzir as desigualdades. Além de atingir as classes no meio da pirâmide de distribuição de renda, o aumento do salário mínimo eleva as despesas públicas. 

Foguel e outros economistas citam a educação pública como a política mais eficaz contra a desigualdade. “É preciso ter ênfase na igualdade de oportunidades. É uma questão central para o crescimento da produtividade do País”, diz Naércio Menezes, professor do Insper. 

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Falta de recursos e crise ameaçam programa social; pobreza cresce

Novo presidente terá de lidar com a pobreza extrema no País, que atinge 14,8 milhões em 2017, segundo IBGE

Douglas Gavras, O Estado de S.Paulo

16 Setembro 2018 | 05h00

A falta de recursos e o orçamento limitado ameaçam a sobrevivência dos programas sociais do governo federal quando os sinais de aumento da pobreza assustam. O próximo presidente vai assumir o País com o desafio de equilibrar as contas públicas sem ignorar o número crescente de brasileiros que a crise deixou mais vulneráveis. 

Os sinais de que a vida dos brasileiros mais carentes piorou são claros. Mesmo com o início da recuperação da economia, a pobreza extrema aumentou no País em 2017, e atingia 14,8 milhões de pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Os dados foram compilados pela consultoria LCA. 

Maior programa de transferência de renda do País, o Bolsa Família chegou a atender 14 milhões de lares em 2013. No fim do primeiro semestre, após altos e baixos, o número de beneficiários estava em 13 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Social diz que o programa sofre variações regulares no número de beneficiários.

O pernambucano Erivaldo Severino Leite, de 33 anos, tenta voltar a receber o Bolsa Família. Ele, a mulher e os dois filhos fizeram parte do programa até 2015, quando ele ficou desempregado e teve o benefício cortado ao passar a receber o seguro-desemprego. “Pelas regras, eu não poderia receber dois benefícios ao mesmo tempo. Quando a quarta parcela do seguro-desemprego acabou, tive que fazer bicos.”

Ainda sem emprego formal, ele viu as contas de luz, água e condomínio se empilharem. A parcela do imóvel em que mora em Jundiaí (SP) está atrasada. “Eu recebia R$ 232 do programa. Aquele recurso ajudava em casa, a gente sabia que podia contar com ele para pagar as contas.” 

Para a cientista política Celia Kerstenetzky, avaliações de impacto do Bolsa Família apontaram que o programa tem vários pontos positivos, sendo o mais importante a redução da miséria. E o mais surpreendente, diz, é que não gerou efeitos negativos no mercado de trabalho. “Com a recessão e o aumento do desemprego, a demanda por programas sociais aumentou, porque a pobreza e a miséria aumentaram, mas não houve crescimento no número de famílias e de repasse. Que mágica é essa?” 

Os dados do governo mostram que, até o fim do primeiro semestre, os repasses para o Bolsa Família chegaram a R$ 2,45 bilhões, uma queda de R$ 35 milhões ante o fim de 2017. Apesar de o número de famílias atendidas ter subido em um ano e meio, o valor desembolsado em junho também foi mais baixo que no fim de 2016. 

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