Entre as leis que importam e 'perfumarias'

Apesar de avanços como acesso a dados, Câmara ainda gasta tempo com projetos sem relevância

PABLO PEREIRA, O Estado de S.Paulo

09 de setembro de 2012 | 03h06

Projetos cuja aprovação interessa mais ao próprio vereador do que ao conjunto dos paulistanos são presença constante no cotidiano da Câmara. Entidades que acompanham a atividade do Legislativo reconhecem avanços como divulgação de informações sobre salários e outros gastos da Casa, mas ainda persistem hábitos como os projetos de baixo impacto. A principal tarefa da atual Legislatura - aprovar um novo Plano Diretor -, por exemplo, não foi cumprida. Quem definirá como - e para onde - a cidade vai crescer na próxima década serão os futuros parlamentares, a serem eleitos no próximo dia 7 de outubro.

Avaliação divulgada na semana passada pela ONG Voto Consciente, por exemplo, deu nota média de 5,66 para os 55 vereadores paulistanos. Rankings desse tipo sempre são alvo de críticas dos parlamentares que se sentem injustiçados - a própria entidade reconhece que a metodologia tem imperfeições. Outra ONG que acompanha o Legislativo, a Transparência Brasil aponta que 8 dos 55 vereadores dedicaram mais da metade de seus projetos a temas "sem importância", inúteis para a cidade. São projetos de batismo de ruas e praças e até de salas, homenagens a cidades irmãs, pedidos de sessões solenes ou comemorativas e criação de honrarias.

Os 'sem importância'. O campeão dos projetos "sem importância" na Câmara, com 65,9% de propostas enquadradas neste quesito, é o petista José Ferreira, o Zelão. Depois vem Toninho Paiva (PR), com 63,3%, e Adolfo Quintas (PSDB), com 60,6%. O vereador com o menor índice de propostas assim classificadas, entre aqueles que apresentaram um mínimo de 20 projetos, é Tião Farias (PSDB), com 4,8%.

Para o diretor da Transparência, Claudio Weber Abramo, os "sem importância" são aqueles projetos que não produzem impacto geral na população ou que são de interesse restrito do político. Ele destaca, porém, que essas propostas são apenas uma parte do trabalho do vereador. "Há outras dimensões, como gastos de verbas de gabinete, presença no trabalho, atividade política, que são muito importantes", afirma.

Projeto polêmico, como o do vereador Carlos Apolinário (PMDB), que pretendia criar o Dia do Orgulho Hétero como contraponto ao Dia do Orgulho Gay - e foi vetado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) no ano passado - não é classificado nessa categoria. "Tem impacto na população", afirma o dirigente da Transparência.

Para o vereador José Police Neto (PSD), presidente do Legislativo paulistano, a medição do trabalho dos vereadores, como os estudos da Transparência e do Voto Consciente, é importante. "A própria Câmara está fazendo isso com um processo dela de avaliação de desempenho com ajuda da Fiesp. Mas não pode ser somente a da apresentação de projetos", afirma o vereador. "Você tem de avaliar as matérias por importância. Tem vereador que, com um único projeto, tem a importância de todos os outros", completa.

Police Neto lembra, como exemplo de relevância, o projeto do modelo do Mãe Paulistana. "Controla o acompanhamento do sistema público na gestação, reduzindo a mortalidade infantil. Isso foi copiado por governos estaduais", afirma.

O presidente da Casa, que tem 35,6% de projetos "sem importância", destaca uma de suas propostas. "Um dos meus projetos, por exemplo, é o da função social da propriedade. Nenhuma cidade tem isso tão estruturado como a nossa. Já promoveu a notificação de 3,5 milhão de metros quadrados que não cumprem sua função social."

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