Entidade passou por 'readequação', informa ministério

O Ministério do Planejamento diz que foi realizada uma operação para "readequar" a condição da Geap Autogestão em Saúde às exigências impostas pela Justiça. "Foi feita uma readequação para harmonizar o modelo com a recomendação do STF e TCU", disse a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Brito.

Julia Duailibi e Valmar Hupsel Filho, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2013 | 03h09

Segundo ela, a fundação que até outubro deste ano chamava-se Geap Fundação de Seguridade Social foi extinta e deu lugar a duas entidades distintas e com objetos diferentes: a Geap Autogestão em Saúde e a Geap Previdência.

Ana Brito afirma que o novo estatuto permite à empresa firmar convênios com o Ministério do Planejamento. "A decisão final de firmar o convênio é do servidor", disse a secretária.

"A situação de patrocinadores originais já não existe mais. Agora temos uma nova situação, com novo estatuto social e novas regras, ficando a União responsável para celebrar convênio único com a Geap", informou o Ministério do Planejamento por meio de nota. O estatuto prevê ainda que, além da União, a Geap firme convênios com Estados e municípios.

A Geap Autogestão em Saúde, empresa que "herdou" o CNPJ da original, teve o estatuto registrado em cartório em 8 de outubro de 2013, no mesmo dia da publicação do decreto presidencial que autorizou a empresa a firmar convênios com o Planejamento.

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