Márcio Fernandes/Estadão
Márcio Fernandes/Estadão

Entidade cria metas para orientar candidatos a debater desigualdades expostas pela pandemia

Responsável pela lei que obriga eleitos a apresentar compromissos de gestão, Rede Nossa São Paulo lista, pela primeira vez, prioridades a serem seguidas na cidade; foco é o combate às desigualdades sociais

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2020 | 10h35

A pandemia do novo coronavírus escancarou as consequências da desigualdade social em São Paulo. Basta olhar o mapa: passado o início do contágio, os mortos são hoje majoritariamente negros, moradores de áreas periféricas. Uma herança que, a partir de setembro, vai virar tema da campanha eleitoral.

Para nortear propostas que atendam às necessidades reais da cidade e ajudem a reduzir o abismo existente entre pobres e ricos na capital, a Rede Nossa São Paulo lança, de forma inédita nesta terça, 18, metas de referência para os candidatos a prefeito.  

Responsável pela lei que obriga o escolhido nas urnas a tornar público seus compromissos de gestão, a entidade propõe 50 metas em três diferentes eixos de atuação baseados em políticas econômicas, sociais, educacionais, de mobilidade e ambientais. E todas elas focadas na redução da desigualdade.

Desenvolvido em parceria com o Fundação Tide Setúbal, o projeto (Re)age SP foi formulado a partir de legislações já existentes em diversas áreas, como habitação e mobilidade, e de acordo com o orçamento disponível. As metas propostas, portanto, "cabem" na receita da cidade.

"Não necessitamos de mais planos ou de soluções extemporâneas, mas de um compromisso público com a agenda de enfrentamento das desigualdades, com propostas de ação, inversão de prioridades, direcionamento eficaz de recursos orçamentários, monitoramento e repactuação que envolvam cada vez mais lideranças sociais e políticas em torno desse objetivo", afirma nota conjunta das entidades.

Entre as metas chamadas de referência até 2024 estão, por exemplo: reduzir em 15% a taxa de violência contra a mulher, alcançar 10% de tratamento e destinação de resíduos recicláveis domiciliares, disponibilizar na internet todos os contratos públicos em linguagem simples e padronizada e também alcançar 50% de cobertura da população pelo Programa Saúde da Família (PSF), tão essencial diante da covid-19.

O plano proposto para a saúde, aliás, é um dos destaques do projeto. É composto por compromissos intersetoriais, relacionados à regularização fundiária, ampliação de áreas verdes e de viagens de bicicletas, redução das emissões de CO2 e melhora do saneamento básico, além da necessária agilidade na realização de exames médicos e diminuição de taxas de gravidez na adolescência e casos de sífilis. 

Para tornar as medidas mais facilmente compreendidas, dados relacionados a cada item acompanham as propostas. Juntamente com a meta que prevê ampliação do PSF, por exemplo, o porcentual atual de famílias atendidas é informado: 38,05%. O conhecimento do cenário existente pelo eleitor é considerado essencial para que se possa avaliar se a promessa feita é viável ou mesmo se os números expostos pelos postulantes à Prefeitura são verdadeiros.

Os candidatos poderão assumir toda ou parte dessa agenda, que passa a ser pública a partir desta terça. O objetivo das entidades, ao longo da campanha eleitoral, é tornar as promessas feitas nessa fase factíveis com a demanda e a realidade financeira da cidade.

Os últimos prefeitos que governaram São Paulo por quatro anos - Gilberto Kassab (PSD) e Fernando Haddad (PT) - cumpriram pouco mais da metade das metas apresentadas por eles. O Hospital Municipal da Brasilândia, na zona norte, que foi compromisso de ambos, por exemplo, só abriu as portas neste ano, e pela pressão por leitos provocada pela pandemia.

AS METAS

Eixo 1 - Criar oportunidades e construir uma nova economia

1. Diminuir em 20% a desigualdade na taxa de emprego formal por habitante entre o pior e o melhor distrito da cidade.    

2. Elaborar planos de ação quadrienal com a participação da população para todas as subprefeituras e articulados aos demais instrumentos de planejamento (Plano de Metas, Plano Plurianual e Plano Diretor Estratégico).

3. Garantir que a diferença porcentual do rendimento do trabalho entre negros e não negros não seja maior que 28%, e a diferença entre homens e mulheres não seja maior que 16,5%.

4. Incluir todas as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza no programa municipal de garantia de renda mínima, com benefício não inferior a R$ 140.

5. Aumentar em 8% a proporção de empregos formais nas cadeias produtivas de economia criativa e em setores de média e alta intensidade tecnológica e de conhecimento.

6. Implementar uma Política Municipal de Recolocação Profissional para trabalhadores impactados pela automatização, prevendo a requalificação de todos os profissionais de setores com mais de 60% de probabilidade de serem substituídos por máquinas.

7.  Alcançar o porcentual de 60% dos domicílios com conexão à internet banda larga, garantindo que nenhuma subprefeitura possua porcentual inferior a 30%.

8. Reduzir em 10% as emissões de CO2 relacionadas a transporte na cidade de São Paulo.

9. Garantir 10% de tratamento e destinação de resíduos recicláveis domiciliares.

10. Alcançar 12% de tratamento e compostagem de resíduos orgânicos domiciliares.

11. Implantar 60% da área de parques e corredores ecológicos do sistema de áreas verdes previsto no Plano Diretor Estratégico e Plano Municipal de Meio Ambiente.

12. Garantir 60% das APPs e áreas verdes com saneamento ambiental adequado, incluindo a despoluição dos rios, córregos e represas com o adequado manejo dos resíduos sólidos.

13. Alcançar 10% dos imóveis da cidade com ao menos dois atributos de construção sustentável.

14. Definir perímetros prioritários, setores-chave e mecanismos para fomento de atividades noturnas

15. Implantar de forma plena o Conselho de Representantes nas 32 subprefeituras, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

16. Disponibilizar de forma online e em dados abertos de 100% dos contratos públicos, com linguagem simples e padronizada.

17. Alcançar o índice de 30% de regionalização do orçamento público municipal.

Eixo 2: Cuidar e Educar

18. Reduzir em 20% a taxa de gravidez na adolescência.

19. Garantir que nenhum grupo social - definido por nível socioeconômico, raça e gênero - tenha mais do que 15% de seus estudantes do 5º ano com desempenho abaixo do básico na Prova Brasil de Língua Portuguesa e de Matemática, na edição de 2023.

20. Alcançar 50% de cobertura da cobertura da Estratégia de Saúde da Família.

21. Reduzir em 15% a taxa de violência contra a mulher.

22. Implementar seis Centros Especializados em Reabilitação IV (CER IV - que atendem todas as deficiências - física, auditiva, visual, intelectual).

23. Garantir que nenhuma escola apresente resultados no Ideb inferiores a 5,3 nos anos iniciais e 3,4 nos anos finais.

24. Reduzir em 40% a diferença entre a relação educando por docente em dezembro de 2019 e a definida no Plano Municipal de Educação.

25. Alcançar 60% de adolescentes e jovens cumprindo integralmente a medida socioeducativa.

26. Garantir quadro de professores completo, com formação adequada, nas escolas da faixa 1 do Idep.

27. Assegurar atendimento na Educação Infantil às crianças de 0 a 3 anos, reduzindo a demanda registrada para 9 mil crianças ou menos.

28. Assegurar atendimento na Educação Infantil às crianças de 0 a 3 anos, reduzindo a demanda registrada para 9 mil crianças ou menos.

29. Reduzir mortes no trânsito para o máximo de 4 por 100 mil habitantes. 

30. Reduzir em 50% o número de casos de internações de crianças de 0 a 14 anos por causas relacionadas a agressões.

31. Garantir a implementação de territórios educadores em ao menos 20 distritos, conforme os critérios de vulnerabilidade do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

32.  Reduzir em 40% a taxa de homicídios entre jovens de 15 a 29 anos.

33. Reduzir em 10% a taxa de crimes patrimoniais violentos.

34. Elaboração de um Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra a população LGBTQI+, referenciada no censo específico.

35. Reduzir o número de casos da sífilis congênita em 45%.

36. Garantir que, no mínimo, 50% dos exames sejam realizados em até 30 dias, e as consultas com especialistas, em até 70 dias.

37. Aumentar em 15% o número de Caps III, equilibrando as três especialidades (equipamento de referência para saúde mental 24 horas com equipe multidisciplinar, de cada especialidade - infantil, adulto e álcool e drogas - para cada 150 mil habitantes).

38. Diminuir a taxa de mortalidade por câncer de colo de útero em 10%.

Eixo 3: Conviver e aproximar

39. Reduzir em 60% o número de famílias com renda de até três salários mínimos vivendo em moradias insalubres. 

40. Garantir a acessibilidade universal de 3,5 milhões de m² de calçadas (cerca de 5,3% do total de calçadas da cidade), conforme previsto no Plano Emergencial de Calçadas.

41. Reduzir o tempo de deslocamento em transporte motorizado para a média de 54 minutos para o local de trabalho e de 30 minutos para centros de estudos .

42. Incorporar à Rede Municipal de equipamentos de cultura as 16 ocupações culturais mapeadas pelo Movimento Cultural das Periferias, com financiamento e fomento às atividades desenvolvidas por esses coletivos.

43. Garantir que seis em cada dez deslocamentos com veículos motorizados iniciados em São Paulo sejam feitos por transporte coletivo.

44. Garantir que 2% das viagens na cidade sejam realizadas em bicicleta.

45. Entregar 64 mil moradias diretamente para famílias com renda de até três salários mínimos

46. Entregar 10.200 vagas em serviços de moradia social para população em situação de rua.

47. Eliminar riscos e precariedade urbana de 106 mil domicílios em áreas de urbanização precária.

48. Promover a regularização fundiária de 203.600 domicílios.

49. Aumentar em 40% o número de projetos contemplados pelos programas de fomento da Secretaria Municipal de Cultura, nas diversas modalidades.

50. Estimular a ocupação de espaços públicos, aumentando em 50% o número de autorizações de eventos temporários emitidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo

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