Entidade apoia federalização dos crimes no Brasil

A impunidade no assassinato de jornalistas continua a ser o principal problema relacionado à liberdade de imprensa no Brasil, segundo a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que manifestou apoio a projetos de lei e emendas constitucionais que transferem o julgamento desses crimes à Justiça Federal.

Cláudia Trevisan / DENVER, O Estado de S.Paulo

23 de outubro de 2013 | 02h11

Resolução aprovada ontem no encerramento da 69.ª Assembleia Geral da entidade listou 21 casos de homicídios de jornalistas registrados no Brasil desde 1988. Em quase todos, os executores ou mandantes ainda não foram julgados ou punidos.

O documento relata investigações inconclusas, inquéritos arquivados, recursos judiciais intermináveis e a fuga de suspeitos ou condenados.

Pressões. A transformação de delitos contra jornalistas em crimes federais tem o objetivo de permitir o julgamento dos acusados em um ambiente no qual testemunhas, jurados, promotores e juízes estejam protegidos de pressões locais de grupos ligados aos mandantes e executores dos delitos, justificou a SIP na resolução.

"A combinação de violência e impunidade provoca compreensível e terrível autocensura nas redações", afirmou a nova presidente da entidade Elizabeth Ballantine, apontando o Brasil como um dos países da região onde o problema se agravou.

Dos 14 assassinatos de jornalistas registrados nos últimos seis meses no continente americano, dois ocorreram no Brasil. O número só é inferior às três mortes ocorridas no México.

Além de defender a federalização dos crimes contra jornalistas, a SIP também sugeriu a expansão e fortalecimento dos programas de proteção a testemunhas, para que eles sejam eficazes na resolução dos casos. A entidade propôs ainda que não haja arquivamento de inquéritos ou processos não solucionados.

PEC. No Brasil, o Congresso Nacional analisa desde 2010 uma proposta de emenda constitucional que estabelece a competência de juízes federais no julgamentos de crimes cometidos contra jornalistas no exercício da profissão.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde maio, pronto para ser votado lembrou a SIP.

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