Uma das empresas de Paulo Skaf, candidato do PMDB ao governo paulista, atua de forma irregular, segundo avaliação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP), órgão que fiscaliza instituições do ramo imobiliário em São Paulo. Especialistas ouvidos pelo Estado afirmam que empresas cujo objeto social seja “corretagem de imóveis” são obrigadas a ter uma licença específica do Creci para atuar no setor.
A Turn-Key Parques Empresariais, da qual Skaf é sócio, não está registrada no órgão. A empresa, no entanto, declara à Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) e também à Receita Federal que faz “corretagem no aluguel de imóveis”.
O Estado revelou, na edição de 25 de agosto, que a Turn-Key não pagava o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à prefeitura de Pindamonhangaba, onde consta que esteja radicada, desde março deste ano (clique aqui para ler). O valor devido pela empresa de Skaf aos cofres públicos da cidade chegava a R$ 180,7 mil.
Sem o registro do Creci, a Turn-Key deixa de contribuir com uma taxa que empresas do ramo deveriam pagar ao conselho. “Qualquer empresa que tenha como finalidade intermediação imobiliária é obrigada a inscrever-se neste órgão regulador”, informou o Creci por meio de nota.
A campanha de Skaf negou que haja necessidade de a Turn-Key estar registrada no Creci, “por não atuar no campo de corretagem, mas só na administração de imóveis próprios”. Nesses casos, a empresa não precisaria, de fato, ter a licença do órgão para funcionar. A cláusula sétima do próprio estatuto da Turn-Key veda “o uso do nome da sociedade em casos estranhos ao objeto social, respondendo pessoalmente pelos prejuízos que eventualmente causarem à sociedade ou a terceiros”.
Punições. Segundo o Creci, a empresa de Skaf será notificada para que, em dez dias, emita o registro e se regularize para atuar no ramo imobiliário. Caso contrário, a Turn-Key estará sujeita a um auto de infração, que pode desencadear em uma multa ao proprietário - no caso, Skaf.
“Ao mesmo tempo em que instauramos esse processo após o auto de infração, nós comunicamos também o Ministério Público, para que tome alguma providência caso ache necessário”, disse o presidente do Creci, José Augusto Viana Neto.
No primeiro programa eleitoral de Skaf na TV, na segunda quinzena de agosto, o peemedebista foi apresentado ao eleitor como um empresário do ramo imobiliário e da construção.
O Creci deverá ter dificuldades em localizar a empresa quando for notificá-la. A Turn-Key declarara à Jucesp que está sediada em Pindamonhangaba, na Avenida Nossa Senhora do Bonsucesso, 3.344, sala A. No local, porém, encontra-se a Pecval Indústria LTDA, que não pertence a Skaf.
Imóveis próprios. Em nota, a assessoria de campanha de Paulo Skaf alega que a empresa Turn-Key não deveria ser obrigada a ter registro do Creci, pois atua na administração de imóveis próprios. O texto informa que a empresa está “rigorosamente em ordem” com toda a sua documentação e diz ainda que “qualquer insinuação contrária” será interpretada como “ataque de campanha sem sustentação dos fatos”.
O advogado de Skaf, Hélcio Honda, reforçou o argumento: “Por negociar apenas imóveis próprios, e não de terceiros, não há a atividade de intermediação. Por isso, não é necessária a inscrição da Turn-Key no Creci”.
