Empreiteira não conclui obra em parque de SP

TCM julgou irregular contrato de R$ 7,5 milhões, que a empresa já recebeu, e quer investigação sobre liberação total da verba

DIEGO ZANCHETTA, RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

15 de agosto de 2012 | 03h08

O Tribunal de Contas do Município (TCM) julgou irregular um contrato de R$ 7.513.479,16 pagos pela Prefeitura de São Paulo à Delta Construções por obras inacabadas no Parque D. Pedro II, no centro da capital paulista.

Os pagamentos foram feitos entre dezembro de 2004 e setembro de 2005. O relator do caso, conselheiro Edson Simões, pediu ao prefeito Gilberto Kassab (PSD) a abertura imediata de investigação dos servidores envolvidos na liberação irregular de recursos para a empresa.

O documento do TCM cita o engenheiro fiscal da Prefeitura responsável pela obra, Arnaldo Antunes de Faria Sodré, que assinou relatórios confirmando a execução de obras que nunca foram feitas. Ao tribunal, Sodré alegou que havia "deficiências" no projeto da obra e que, por isso, não teria avaliado corretamente a execução do serviço.

A Delta ganhou licitação em 2003, durante a gestão Marta Suplicy (PT), para fazer obras de recuperação no Parque D. Pedro, com base em projeto feito um ano antes pelo paisagista Fernando Chacel. O plano previa conectar o parque à Rua do Gasômetro e ao Palácio das Indústrias (atual Museu Catavento), além de recuperar o Edifício São Vito, que seria destinado a famílias de baixa renda - posteriormente, o prédio foi demolido.

A ligação do parque com os outros locais nunca foi feita. O relatório aponta que a Delta deixou de instalar novos gradis ao redor do parque, de um espelho d'água e de nova iluminação e de recuperar o gramado.

A conclusão da investigação aberta há seis anos pelo TCM aponta "prática de procedimento irregular para a liberação das medições da obra e falta de controle sobre a execução e medição dos serviços do contrato por parte do engenheiro fiscal responsável". "Embora tenham sido despendidos recursos com a execução do contrato em referência, o Parque D. Pedro II continua com aparência de abandono e obras inacabadas, sem serviço de vigilância e com a presença de moradores de rua e de desocupados que tornam inviável seu uso pela população", concluiu o relatório. Em agosto de 2006, Kassab desistiu do projeto.

Providências. Além de pedir investigação interna do caso, o TCM quer que a Prefeitura faça nova fiscalização no local em até 60 dias para exigir da Delta a conclusão do serviço, a fim de "tornar viável o uso do parque".

A pedido da CPI do Cachoeira, o TCM enviou o relatório a Brasília. A comissão parlamentar investiga supostas irregularidades cometidas pela Delta e sua suposta ligação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

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