Empreendimento terá aporte via medida provisória em 2013

Ato assinado por Dilma tem objetivo de não paralisar investimentos, já que o Orçamento não foi votado pelo Congresso

JOÃO VILLAVERDE / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

31 de dezembro de 2012 | 02h05

O governo federal embutiu na Medida Provisória 598, editada para contornar o fato de o Orçamento ainda não ter sido votado pelo Congresso, o empenho de R$ 419,2 milhões em créditos extraordinários para serem gastos na transposição do Rio São Francisco a partir do início do ano.

Este volume é quase metade de tudo o que foi empenhado (reservado no Orçamento, mas não necessariamente gasto) para a transposição do São Francisco em 2012, quando, no entanto, apenas 18%, ou R$ 140 milhões, foram de fato gasto na obra, sintoma de uma empreitada que, apesar do dinheiro em caixa, não deslancha por problemas de gestão.

Uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a transposição, que está sob o comando da Integração Nacional, pasta comandada pelo ministro Fernando Bezerra, foi uma das principais ações beneficiadas pela medida provisória, que liberou R$ 42,5 bilhões em créditos extraordinários no Orçamento de 2012 - mas devem ser gastos em 2013, mesmo sem ter o Orçamento do ano que vem aprovado.

O eixo leste da transposição recebeu um crédito extraordinário ainda maior do que todo o volume de recursos orçados para o setor em 2012. De acordo com a MP 598, o trecho que deve beneficiar parte do sertão e da região agreste de Pernambuco e Paraíba tem R$ 186,6 milhões à disposição. O governo projetou gastar R$ 149,9 milhões com este trecho da obra ao longo de 2012, mas pagou menos de um quarto deste valor, ou R$ 32,4 milhões.

Já o eixo norte, onde o canteiro de obras é maior, o governo federal abriu novos créditos na última sexta-feira no valor de R$ 228,7 milhões. Se efetivamente gastar todo este valor empenhado, o ministro Fernando Bezerra terá pago 60% mais neste trecho por meio de recursos extraordinários do que fez durante todo o ano de 2012.

O governo também liberou R$ 60 milhões em créditos extraordinários para obras de implantação e melhoria do saneamento básico público em municípios das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba.

Ao comentar a liberação recorde de recursos extraordinários no orçamento federal, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que a ação era importante para "sustentar o ritmo dos investimentos nos primeiros meses de 2013", em especial, segundo a ministra, "as obras do PAC".

Na sexta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que "um dia sem esses investimentos seria algo muito ruim", em referência ao fato de que ainda não há Orçamento para 2013.

Alçada à linha de frente do governo de Luiz Inácio Lula da Silva justamente pela gestão do PAC, a presidente Dilma Rousseff aposta na melhora dos investimentos em obras do programa para fazer deslanchar os investimentos na economia como um todo. Ao lado das ferrovias Nova Transnordestina e de Integração Oeste-Leste (FIOL), a Transposição do Rio São Francisco é uma das principais obras do PAC. Todas estão com conclusão prevista para 2015.

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