Empate levará à absolvição, afirma presidente do STF

Ayres Britto, a quem caberia desempatar julgamento, diz que, sem maioria de votos, não é possível condenar nenhum dos réus

FELIPE RECONDO E RICARDO BRITO, O Estado de S.Paulo

23 de outubro de 2012 | 03h08

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, a quem caberia eventualmente desempatar o julgamento do mensalão, afirmou ontem que, na sua opinião, o empate leva à absolvição dos réus. A declaração indica a tendência da Corte de absolver hoje, em razão do impasse, sete réus cujos julgamentos terminaram empatados em 5 votos a 5.

O impasse no julgamento deixa em compasso de espera o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, acusados de formação de quadrilha. Também houve empate no julgamento dos ex-parlamentares José Borba (ex-PMDB), Paulo Rocha (PT) e João Magno (PT) e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, acusados de lavagem de dinheiro. E na sessão de ontem, um novo empate. Desta vez, no julgamento de Vinícius Samarame, atual vice-presidente do Banco Rural. Em todos os casos, cinco ministros votaram pela condenação, liderados pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. E outros cinco, incluindo o revisor Ricardo Lewandowski, pela absolvição.

Ayres Britto argumentou que o empate indica uma dúvida da Corte sobre a existência de provas contra os réus que estão sob julgamento. Sem maioria de votos, não é possível haver condenação de quem esteja sob julgamento. "A presunção da não culpabilidade só se afasta por uma decisão do tribunal. Em se tratando de ação criminal, o empate empaca o processo da formação dinâmica do tribunal", disse Britto. "A unidade do tribunal só se obtém com a majoritariedade dos votos. Se a maioria não foi obtida, essa unidade não se perfez, ficou no meio do caminho, por isso opera a favor do réu."

A opinião de Britto deve prevalecer entre os ministros do STF - outros que votaram pela condenação de praticamente todos os réus defendem a absolvição em razão do empate. O relator do processo, por exemplo, já classificou como esdrúxula a possibilidade de o presidente votar duas vezes para desempatar o julgamento. Assim, na opinião de Joaquim Barbosa, o mais provável é que o tribunal absolva os réus.

Esse impasse deve ser superado hoje mesmo, quando o tribunal deve começar a calcular as penas impostas a cada um dos condenados. "Antes de dizer se cabe ou não o voto de qualidade, é preciso definir se, em caso de empate, haverá necessidade desse voto de qualidade ou se no empate opera por si, ou seja, absolve o réu. Eu, em pronunciamentos outros, já me manifestei nesse sentido, que o empate opera em favor do réu como projeção do princípio da não culpabilidade", afirmou Ayres Britto.

O tribunal também discutirá se os ministros que absolveram os réus condenados pela maioria do tribunal participam do cálculo da pena. Também precisam definir se os parlamentares condenados devem deixar a Câmara ou se a decisão compete ao Congresso Nacional. Ao final do julgamento, depois de discutidas as penas, os ministros também terão de decidir se os condenados cumprirão as penas imediatamente. Para o decano do STF, ministro Celso de Mello, a prisão antes do trânsito em julgado seria inconstitucional.

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