Empate inocenta ex-ministro dos Transportes

Decisão do Supremo de ontem beneficia Anderson Adauto e outros acusados cuja votação acabou dividindo o plenário

MARIÂNGELA GALLUCCI E RICARDO BRITO, O Estado de S.Paulo

24 de outubro de 2012 | 03h07

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu ontem absolver os réus cujos julgamentos terminaram empatados. De acordo com a maioria dos ministros da Corte, o empate indica que há dúvida sobre a culpa e, nesses casos, deve prevalecer a decisão mais benéfica ao réu, ou seja, a absolvição. O presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, destacou que o fato de o resultado ter terminado empatado mostra que o tribunal não está "de posse de sua inteireza de sua unidade".

A decisão beneficiou os ex-deputados federais do PT Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) e o ex-ministro dos Transportes do governo Luiz Inácio Lula da Silva Anderson Adauto, que acabaram o julgamento sem nenhuma condenação. No caso deles, o placar no Supremo ficou em 5 a 5. Ao todo, dos 37 réus citados no processo do mensalão, 12 foram absolvidos integralmente das acusações.

Outros quatro réus cujos julgamentos também empataram foram absolvidos pelos crimes de formação de quadrilha. São eles: o ex-diretor e atual vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e o ex-líder do PMDB na Câmara José Borba (PR). Contudo, eles foram condenados por outros crimes durante o julgamento e deverão ter penas fixadas pelo tribunal.

Voto de minerva. Uma das hipóteses aventadas para o desempate era a de Ayres Britto, presidente da Corte, votar duas vezes, dando o chamado voto de qualidade ou voto de minerva. Um dispositivo do regimento do Supremo estabelece que o presidente pode votar duas vezes em caso de empate.

A maioria dos ministros, porém, descartou a possibilidade. O único ministro a se manifestar a favor da aplicação desse mecanismo aos empates do processo do mensalão foi Marco Aurélio Mello. Ele chegou a afirmar que ao dar o voto de qualidade o presidente poderia até mesmo se manifestar a favor da absolvição, em homenagem à presunção da inocência.

Mas a maioria discordou. "Apenas em matéria penal é que ela não pode ter aplicabilidade porque ela introduz ou torna viável uma maioria fictícia. E uma ficção contra o réu não é admissível", afirmou o decano do STF, Celso de Mello. "As regras legais são importantes, as normas regimentais também. Mas acima de todas elas prevalece o princípio básico que consagra a presunção constitucional da inocência."

Cadeira vazia. Até o relator da ação, Joaquim Barbosa, que tem sido rigoroso na análise das acusações dos envolvidos no mensalão, concluiu que nos casos de empate os réus devem ser absolvidos.

Segundo ele, o STF está passando por uma situação "anômala" desde o início de setembro, quando Cezar Peluso teve de se aposentar compulsoriamente aos 70 anos. Com a aposentadoria dele, o tribunal passou a contar com dez ministros, composição que pode levar a empates. Peluso votou apenas o primeiro capítulo da ação. O voto dele foi decisivo para a condenação do deputado João Paulo Cunha na acusação de lavagem de dinheiro.

A presidente Dilma Rousseff indicou para a vaga de Peluso o ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça. A indicação já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisa ser submetida ao plenário da Casa. Apenas depois disso Zavascki será nomeado e poderá tomar posse. / COLABORARAM FELIPE RECONDO e EDUARDO BRESCIANI

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