Emendas: Câmara confirma derrota do Planalto

A Câmara dos Deputados referendou a derrota do governo e aprovou nesta terça-feira, 27, em segundo turno a proposta que obriga o Executivo a pagar emendas parlamentares, o chamado Orçamento impositivo. O tema vai agora ao Senado.

Eduardo Bresciani / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2013 | 02h13

O Planalto, contrário à medida, vem tentando ao menos que sejam feitas alterações no texto a fim de vincular parte dos recursos das emendas à saúde. Mas ainda não obteve sucesso.

A aprovação fortalece o Congresso Nacional na relação com o governo e os parlamentares terão a garantia de pagamento de aproximadamente R$ 10,4 milhões em sua base já em 2014, ano de disputa eleitoral.

O Orçamento impositivo é uma promessa de campanha do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O principal argumento contrário à medida usado pelo Planalto era de que a imposição do pagamento de emendas engessaria ainda mais o Orçamento, já comprometido com diversas vinculações constitucionais. Alves, porém, defende que a medida acabará com o "toma lá, dá cá" no Congresso. Ele observa que a liberação pontual de emendas parlamentares tem sido usada historicamente por todos os governos como uma forma de direcionar votações na Casa de acordo com seus interesses.

O texto aprovado prevê que o governo será obrigado a liberar a cada ano emendas parlamentares em montante equivalente 1% da receita corrente líquida executada no ano anterior. Nos primeiros dois anos em que a regra entre em vigor o governo poderia pagar emendas empenhadas em anos anteriores para alcançar o valor exigido. A liberação tem de ser de forma "isonômica".

Reaproximação. Enquanto amarga derrotas, a presidente Dilma Rousseff tenta se reaproximar do Congresso. Ontem, tornou-se a primeira chefe do Executivo pós-Constituição de 1988 a receber no Parlamento, e numa sessão solene, o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. No caso, o relatório de uma CPI do Senado que investigou a violência contra a mulher e resultou em propostas que reformam o Código Penal e a Lei Maria da Penha, com o agravamento de penas contra o sexo feminino.

A decisão da presidente de visitar o Congresso foi tomada no dia 8, depois de receber senadores do PT e de ainda amargar uma queda muito forte nas pesquisas de opinião pública. No início de agosto havia no governo o temor de que o Congresso pudesse derrubar vetos da presidente a projetos como o que obrigava a União a compensar Estados e municípios quando concedesse isenção de tributos compartilhados. Desde então, Dilma passou a receber os representantes do Congresso com mais assiduidade. Antes, tinha anunciado a liberação do pagamento das emendas, que poderiam chegar a R$ 6 bilhões até novembro.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.