Em seu voto, relator tenta barrar tese do caixa 2

Joaquim Barbosa dá sinais de como tratará outros réus que receberam do valerioduto

EDUARDO BRESCIANI, RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2012 | 03h10

Apesar de votar de forma "fatiada", o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, já indicou posições que devem nortear suas decisões relativas a outros réus: a rejeição da tese de caixa 2 para justificar o recebimento de recursos e a convicção de que o valerioduto era um sistema de lavagem de dinheiro.

Ao começar a ler seu voto anteontem, o ministro indicou que não aceitará a alegação de que os réus não sabiam que o dinheiro vinha da agência do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Barbosa foi incisivo ao falar de caixa 2, quando analisou a conduta do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O relator citou decisão de 2007 que transformou em réus os denunciados do processo para sustentar que o uso dado aos recursos não é importante. "A eventual destinação que o senhor João Paulo Cunha deu ao dinheiro, depois de recebê-lo, é irrelevante para a tipificação da conduta. O emprego dos R$ 50.000,00 constitui mero exaurimento do crime de corrupção passiva."

Estão denunciados por corrupção passiva parlamentares do PP, PTB, PL (atual PR) e PMDB - assim como João Paulo, eles alegaram que os recursos eram para despesas eleitorais. Entre eles, estão os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), assim como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, cassado pela Câmara.

Origem. O relator refutou argumento dos acusados de que os recursos vinham do PT. Ele destacou que os recibos assinados no Banco Rural continham o nome da agência de publicidade de Marcos Valério, a SMPB. No caso de João Paulo, foi a mulher, Márcia Regina, quem assinou o documento. "Portanto, não havia dúvida de que o dinheiro não era do PT nem de Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT)".

Barbosa se referiu ao modelo utilizado para o recebimento de recursos no Banco Rural como um "mecanismo fraudulento, às margens das normas do sistema bancário brasileiro". O ministro destacou que, por dois anos, os reais beneficiários ficaram ocultos graças à forma como o Rural fazia as comunicações aos órgãos de controle, informando apenas a SMPB como sacadora.

No caso de João Paulo, ressaltou que o mecanismo permitiu ao petista até negar inicialmente o recebimento da suposta vantagem indevida. O deputado afirmou que a mulher tinha ido à agência para tratar "de pendências referentes à cobrança de assinatura de TV".

Barbosa destacou que somente em comunicados informais entre agências do Rural havia os nomes dos verdadeiros sacadores, em operações chamadas de "inter-casas" - onde o dinheiro era disponibilizado em uma agência diferente da que o saque era registrado. Usou o depoimento de um funcionário do banco que ressalta que "nenhum cliente fez uso do sistema inter-casas na intensidade da SMPB".

O relator observou que, só após a eclosão do escândalo e a determinação pela Justiça de realização de busca e apreensão em agências do banco, a metodologia foi descoberta e os beneficiários, revelados.

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