Em programa de governo, Bolsonaro propõe ministério único na economia e imunidade a policiais

Candidato do PSL quer a junção dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e Secretaria-Geral em uma única pasta; ele também planeja proteção jurídica para policiais que agirem em legítima defesa

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Por Luiz Raatz
Atualização:

O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, divulgou nesta terça-feira, 14, as diretrizes de seu programa de governo nas eleições 2018. Entre os objetivos de seu projeto, autodenominado "Operação Fênix", estão medidas como a unificação de ministérios para a criação de uma pasta única na área econômica, uma ampla reformulação do Estatuto do Desarmamento (para facilitar o acesso de pessoas físicas a armas de fogo), proteção jurídica do Estado para policiais que agirem em legítima defesa, manutenção de programas sociais como o Bolsa Família e ainda um amplo combate contra a corrupção, com projeto defendido por procuradores do Ministério Público que atuam na Operação Lava Jato. 

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Na área econômica, o programa de governo de Bolsonaro prevê a unificação de quatro pastas, Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e Secretaria-Geral, pelo Ministério da Economia. Além disso, as propostas preveem cortes de despesas do governo e redução das renúncias fiscais para diminuir o déficit público, além de um amplo programa de privatizações e redução de alíquotas de importação.

Bolsonaro também promete dar início a um amplo programa de privatizações. Embora não cite um número nem quais empresas das 147 de propriedade da União ele pretende vender, o deputado diz que todos os recursos obtidos com privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública.  No total, o candidato pretende reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais. 

Outro ponto do projeto apresentado por Bolsonaro é na área da Segurança Pública. No texto, Bolsonaro atribui índices altos de violência a cidades governadas pelo “Foro de São Paulo” – em geral partidos de esquerda,como o PT. Para solucionar o problema da violência urbana, o candidato propõe investir em tecnologia e inteligência, acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias, reduzir a maioridade penal para 16 anos e garantir o direito do cidadão a portar armas para legítima defesa.

Outras propostas na área consistem em dar “retaguarda jurídica” aos policiais no exercício da função e que agirem em legítima defesa –imunidade a oficiais envolvidos em ocorrências –,tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanase retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada.

Confira outras propostas do programa de governo de Bolsonaro:

Jair Bolsonaro (PSL) e General Mourão (PRTB) na convenção do PRTB em São Paulo Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press

Emprego

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Para criar empregos, o deputado federal também sugere a criação de uma nova modalidade de carteira de trabalho, na qual o jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher um contrato individual que prevaleça sobre a CLT. 

"Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores", explica o texto. "Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela, onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais."

No que tange a política econômica, o candidato do PSL promete manter o tripé macroeconômico vigente: câmbio flexível, meta de inflação e meta fiscal. Além disso, Bolsonaro tem uma proposta de independência formal do Banco Central, cuja diretoria teria mandatos fixos.

Reformas da Previdência e Tributária

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Bolsonaro pretende alterar o modelo de previdência atual do modelo de repartição para o de capitalização, que será, segundo ele, introduzido em etapas. " A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização", diz o texto. "Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas."

Ainda de acordo com o candidato, a insuficiência de recursos provocada pela transição de um regime para o outro será remediada com a criação de um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo.

A reforma tributária defendida pelo candidato do PSL prevê simplificação e unificação de tributos federais e a descentralização e municipalização de impostos. 

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Energia e combustíveis

No setor energético, o programa de governo de Bolsonaro promete flexibilizar ainda mais as regras para a exploração de petróleo do pré-sal, que, em sua avaliação, são burocráticas. "A burocrática exigência de conteúdo local reduz a produtividade e a eficiência, além de ter gerado corrupção", diz. "Além disso. não houve impacto positivo para a indústria nacional no longo prazo. Assim será necessário remover gradualmente as exigências de conteúdo local."

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O candidato diz a política de preços atual da Petrobrás, que acompanha as flutuações do mercado, terá flutuações de curto prazo suavizadas com mecanismos de hedge - espécie de proteção contra variações cambiais inesperadas. Bolsonaro também propõe o fim do monopólio da estatal na exploração de gás natural. 

O deputado também pretende promover a competição no setor de óleo e gás. "Para tanto, a Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade derefino, varejo, transporte e outras atividades onde tenha poder de mercado", diz o texto. "Para aumentar a importância do gás natural no setor, é importante acabar com o monopólio da Petrobras sobre toda a cadeia de produção do combustível."

Comércio e agronegócio

A política comercial do candidato prevê redução de alíquotas de importação e barreiras não-tarifárias, em paralelo com a constituição de novos acordos bilaterais internacionais, sem especificar quais seriam essas taxas a serem reduzidas nem quais setores da economia seriam afetados. 

A política agrícola prevê maior segurança no campo, melhora da logística de transporte e armazenamento e políticas especificas para consolidar e abrir novos mercados externos

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Saúde e educação

As propostas de Bolsonaro para a saúde preveem a criação de um "Prontuário Eletrônico Nacional", cujo objetivo seria criar uma base informatizada de pacientes e facilitar o atendimento na rede pública. Também seria criada um credenciamento universal de médicos para que "toda força de trabalho da saúde possa ser utilizada pelo SUS

O Mais Médicos, segundo ele, passará a possibilitar que os médicos cubanos possam trazer suas famílias para o Brasil, e a verba destinada ao governo cubano pelo projeto poderá ser paga diretamente aos profissionais. 

Outro projeto consiste na inclusão de profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, com o objetivo de ativar as academias ao ar livre como meio de combater o sedentarismo e a obesidade.

Na Educação, o foco de Bolsonaro será alterar o conteúdo e o método de ensino, segundo ele marcado atualmente pela "doutrinação ideológica e sexualização precoce". 

"Mudaremos a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), impedindo a aprovação automática e a própria questão de disciplina dentro das escolas", diz o texto. "Precisamos evoluir para uma estratégia de Integração, onde a educação nos três níveis de governodialoguem entre si."

Programas sociais

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Nos programas sociais, a proposta de Bolsonaro é manter o Bolsa Família e criar um programa de renda mínima para todas as famílias brasileiras. 

"Vamos deixar claro: nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igualou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família", diz o texto. 

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