Em novo documento, advogados dizem que Duda é 'figura externa ao mensalão'

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Por Tiago Décimo e SALVADOR
Atualização:

Em novo texto entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados que assumiram este ano a defesa de Duda Mendonça afirmam que o publicitário responsável pelo marketing da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 é uma "figura externa, alheia ao 'esquema do mensalão' e à 'organização criminosa'". O julgamento do caso no STF começa na quinta-feira da semana que vem e deve durar ao menos um mês e meio.Duda Mendonça é acusado pela Procuradoria-Geral da União de receber cerca de R$ 10 milhões do chamado valerioduto em uma conta no exterior. O publicitário responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta. A revelação do pagamento no exterior foi feita pelo próprio Duda durante o seu depoimento à CPI dos Correios em agosto de 2005, num dos momentos mais críticos do governo Lula. À época, opositores chegaram a cogitar um pedido de impeachment do então presidente da República.O novo texto, assinado em junho pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e Luciano Feldens substituiu o anterior, protocolado em abril por Tales Castelo Branco e Frederico Crissiúma, antigos defensores do publicitário no processo do mensalão.As alegações finais mantêm a tese do documento antigo, segundo a qual o empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza foi o responsável pelo envio ao exterior de parte dos pagamentos feitos a Duda e a sua sócia, Zilmar Fernandes Silveira, por serviços prestados na campanha presidencial de Lula de 2002,Os advogados confirmam o recebimento de R$ 10,5 milhões dos R$ 25 milhões contratados em uma conta aberta nas Bahamas. O novo texto, de 30 páginas e mais 54 de anexos, porém, dá mais ênfase à tentativa de diferenciar Duda e Zilmar do restante dos acusados pelo esquema.Já no início das alegações, os advogados destacam as distinções entre os dois grupos de acusados. "Dos 38 acusados, 36 teriam alguma relação com o 'mensalão' por terem determinado a realização, realizado, recebido ou intermediado o recebimento de pagamentos que teriam como objetivo arregimentar apoio político ao governo do PT no Congresso." Os advogados acrescentam que Duda e Zilmar são diferentes. "Eles entabularam, com o PT, uma relação legal, formalizada em contrato investido de objeto lícito, para a execução de atividades legais efetivamente prestadas", afirma o documento. Tabelinha. A nova apresentação dos advogados de Duda Mendonça tem uma tabela com "as diferenças" entre as participações dos publicitários e dos demais acusados no esquema, listando desde o período em que ocorreram os supostos crimes aos quais respondem - antes de 2003, no caso dos dois, e depois de 2003 nos outros - à caracterização dos pagamentos realizados, descritos como "prestação de serviços de publicidade e propaganda" para os casos de Duda e Zilmar e "compra de apoio político no Congresso Nacional (corrupção)", para os demais casos."Em resumo: a valoração judicial acerca da imputação que recai sobre Duda e Zilmar dispensa qualquer juízo, positivo ou negativo, sobre a existência do 'mensalão', pois o objeto dos valores envolvidos, o instrumento (contrato) que o sustenta; os destinatários e o período que origina o crédito são completamente diversos", diz o documento.A maior parte dos advogados dos 38 réus no processo nega a versão segundo a qual as agências de publicidade de Marcos Valério receberam dinheiro público e depois o repassaram para parlamentares a fim de comprar apoio ao governo no Congresso.Os defensores dos réus do processo, incluindo os advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como "chefe da quadrilha", dizem que o que houve na verdade foi um esquema de pagamento de dívidas de campanha via caixa 2, sem uso de dinheiro público.'Técnico'. "Vamos fazer uma defesa técnica", disse o criminalista Kakay, conhecido por defender políticos acusados de crimes - como o ex-senador Demóstenes Torres. "Conheço o processo desde o início, tenho convicção de que não houve o mensalão, mas ainda que tivesse havido, o Duda e a Zilmar não se enquadrariam", afirmou Kakay.Para o advogado, nenhuma das acusações contra seus clientes tem respaldo documental, já que os acusados não enviaram dinheiro para o exterior - "Quem mandou foi o contratante; Duda apenas recebeu o pagamento."

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