Em dezembro, mais de R$ 100 mil para 72 magistrados

Na alentada folha de remuneração de dezembro de 2011 do Tribunal de Justiça do Rio são elencados 177 desembargadores - 72 deles receberam mais de R$ 100 mil. O mais bem pago ficou com R$ 511 mil.

O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2012 | 03h05

Noventa e quatro receberam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Onze magistrados receberam até R$ 50 mil, o dobro do salário-base (R$ 24,1mil). Nenhum recebeu apenas esse valor.

A lista de benefícios foi ampliada por lei aprovada pela Assembleia e sancionada pelo Executivo. A Procuradoria-Geral da República contestou a constitucionalidade da lei em 2010, provocada pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2010. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4393) é relatada pelo ministro Ayres Britto. Não há prazo para o julgamento.

Os magistrados podem vender parte das férias, têm oito dias de licença paternidade, auxílio-moradia e alimentação. A vice procuradora-geral da República, Deborah Duprat, argumentou que somente o STF poderia propor alteração do regime para os juízes ao encaminhar para o Congresso nova Lei Orgânica da Magistratura: "O vício formal a atingir a lei impugnada é inquestionável uma vez que, sob o pretexto de disciplinar 'fatos funcionais', ingressa em matéria típica do estatuto da magistratura". / F.R. e F.M.

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