Rafael Arbex/Estadão
Rafael Arbex/Estadão

Em crise, Paraná para de pagar fornecedores

Gastos do Estado com pessoal chegam a 48,8% (o máximo é 49%) e governador interrompe pagamentos da gestão

Julio Cesar Lima / Curitiba, especial para o Estado, O Estado de S.Paulo

29 Dezembro 2013 | 02h04

A crise financeira que desequilibrou as contas do governo do Paraná neste ano teve mais um capítulo no final do ano.

Ao mesmo tempo em que o Estado atingiu a marca de 48,8% da receita comprometida com pagamento de pessoal, aproximando-se do teto de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão do governador tucano Beto Richa suspendeu pagamentos a parte de seus fornecedores.

Segundo o Decreto 9.623, publicado no último dia 17, "os empenhos não processados do exercício financeiro de 2013, relativos aos recursos de quaisquer fontes" ficarão cancelados, e depois do dia 31 de janeiro de 2014 "os restos a pagar serão automaticamente cancelados, sendo que o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores, mediante o reconhecimento de dívida pela autoridade competente".

Com base nisso, há o risco de muitos fornecedores ficarem sem receber a partir de fevereiro de 2014. "A inscrição em restos a pagar, decorrente de despesas de investimentos, só ocorrerá se estiver autorizada pela Secretaria da Fazenda, em função do condicionamento ao limite de metas fiscais estabelecidas".

O governo não quis falar sobre o assunto e nem explicar as metas que foram projetadas. Segundo a assessoria, "os números estão sendo ajustados".

A suspensão dos pagamentos ocorre em um momento em que o governo paranaense está prestes a receber cerca de R$ 2 bilhões, entre empréstimos internacionais do Banco Mundial e recursos federais.

O líder da bancada do PT, deputado estadual Tadeu Veneri (PT), disse que o decreto - assinado pelo governador Beto Richa, pelas secretárias Jozélia Nogueira (Fazenda) e Dinorah Nogara (Administração) e o secretário de Governo, Cezar Silvestri - mostra o "desequilíbrio das contas no governo". Ele fala em "oficialização do calote".

Segundo o petista, o governo perdeu o controle de suas contas no momento em que desejou fazer uma gestão política. "Eles (governo) investiram R$ 600 milhões em publicidade, mais R$ 1 bilhão em software, sendo que já existia um livre e gratuito e têm gasto muitos recursos na reparações de veículos. Além disso, dispensaram apenas 81 comissionados dos 1.000 anunciados há alguns meses em uma jogada de marketing", acusa o petista Veneri.

O governo tem enfrentado dificuldades nos pagamentos de fornecedores de combustíveis, atrasos nos repasses de obras - hospitais e escolas - do PAC na Região Metropolitana de Curitiba e há ainda o risco de ser suspensa a entrega de comida aos presos do sistema penitenciário, igualmente por falta de pagamento.

Nesta semana, o governo retirou da pauta de votação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por pressões, a criação da Fundação Estatal em Saúde (Funeas), que seria uma alternativa de contratação de médicos por meio da CLT e que não correria riscos de onerar ainda mais a folha de pagamento e extrapolar o limite da LRF. O projeto voltará a ser discutido em fevereiro de 2014.

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