Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Em 2014, Gilmar permitiu que PT delegasse escolha de vice

Para a defesa de Lula, não há mudança na lei ou jurisprudência no TSE que justifique mudança de entendimento; PT tenta delegar à Executiva Nacional a escolha do vice e adiar a decisão até o dia 14

Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

04 Agosto 2018 | 11h48

Em agosto de 2014 o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu uma decisão favorável à então candidata do PT ao governo do Paraná, Gleisi Hoffmann, em uma ação na qual adversários tentaram impugnar sua candidatura alegando que a convenção do PT paranaense não podia delegar à Executiva estadual do partido a indicação do vice na chapa da atual presndente nacional do PT. 

"Enquanto decorrência lógica da autonomia partidária, os convencionais podem delegar à comissão executiva estadual a atribuição de escolher o candidato a vice-governador que comporá a chapa majoritária, devendo respeitar o prazo fixado no art. 11 da Lei nº 9.504/1997 , segundo o qual, 'os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições'", alegou Gilmar, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Eleitoral, não houve nenhuma mudança na legislação ou jurisprudência do TSE desde então que justificasse alguma mudança de entendimento. "A assessoria de imprensa do TSE está sugerindo que pode haver uma mudança, apenas isso", disse Pereira.

O PT trabalhava com a estratégia de delegar à Executiva Nacional a escolha do vice e adiar a decisão até o dia 14, véspera do prazo para registro das candidaturas. Notícias sobre uma possível mudança de entendimento do TSE, no entanto, obrigaram o partido a rever a estratégia. A cúpula do partido está reunida neste momento para decidir se indica o vice ainda hoje na convenção partidária, em São Paulo, ou corre o risco e mantém o planejamento original. 

Diversos advogados aconserlharam Gleisi e a direção do PT a indicarem o vice ainda neste sábado, 4. As opções são o ex-prefeito Fernando Haddad, a presidenciável do PCdoB, Manuela D'ávila, ou um vice provisório que seria trocado quando a situação de Lula, condenado e preso pela Lava Jato e alvo da Lei da Ficha Limpa, for decidida pela Justiça. 

Segundo pessoas que participaram da reunião entre Lula e dirigentes petistas, na sexta, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula ficou indignado com a notícia sobre a mudança de posição do TSE. Ele considerou o posicionamento uma perseguição, uma tentativa de obrigá-lo a antecipar a desistência da candidatura e deflagrar o plano "B" do PT para a eleição presidencial. 

De acordo com fontes petistas, a reunião não foi conclusiva mas Lula deu orientações e indicou possíveis ações do PT caso a decisão seja de seguir a orientação dos advogados e indicar o vice no sábado. 

Segundo a assessoria de imprensa do TSE, o entendimento de que o vice tem que ser indicado até 24 horas depois do prazo das convenções se baseia em resolução aprovada pelos ministros da Corte no final de 2018. 

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