Elias Rosa revela como anular a PEC

SÃO PAULO - O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, avisou que não permitirá a aplicação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01, que tira dos promotores do Ministério Público paulista poderes de investigar por improbidade prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais.

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2013 | 02h05

Elias Rosa chamou de "PEC da Inutilidade" e "PEC da Insensatez" a proposta em curso na Assembleia Legislativa.

A estratégia do procurador-geral fulmina a investida parlamentar que inquieta os promotores há um mês. Ela encontra respaldo no próprio raio de atribuições constitucionais do chefe do Ministério Público, que lhe permitem repassar aos promotores a competência de investigar aquelas autoridades.

O procurador-geral declarou como pretende anular a PEC durante solenidade de posse do novo presidente da Associação Paulista do Ministério Público, procurador Felipe Locke Cavalcanti, na noite da última sexta feira, 15.

"A PEC da Inutilidade, se for aprovada, não terá [...]qualquer efeito concreto porque serão promovidas de imediato as necessárias delegações a todos os promotores de Justiça que hoje detêm atribuições para presidir investigações ou desencadear processos", anunciou Elias Rosa a centenas de promotores e procuradores, no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

O procurador-geral foi categórico. "Não haverá no plano prático consequência ou aplicação da regra inconstitucional, que esperamos sequer venha a ser aprovada.Mas, se aprovada, o que não podemos aceitar ou desejar, desencadeará de imediato o auto controle de constitucionalidade sempre com a perspectiva de que o inconstitucional nunca perdure ou jamais produza efeitos."

A declaração de Elias Rosa foi recebida com empolgação e alívio por seus pares, que o aplaudiram.

Desde que o deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembleia, colheu 33 assinaturas de apoio à PEC de sua autoria, os promotores se rebelaram porque não admitem iniciativas que enfraqueçam o Ministério Público.

A emenda promove concentração de poderes nas mãos do procurador-geral, que passaria a ter com exclusividade o papel de investigador de deputados, prefeitos e secretários.

Elias Rosa classificou a medida de "indesejável concentração de atribuição". Para ele, "na verdade o que se pretende suprimir são as atribuições dos promotores em suas respectivas unidades de atuação".

Elias Rosa mirou diretamente a PEC e poupou críticas à Assembleia. "]Espero e confio que o Legislativo estadual rejeite a proposta, mantendo integro o sistema de atribuições de cada órgão de execução do Ministério Público."

Ele conclamou seus colegas a se unirem na "luta de convencimento para que a sociedade conheça os riscos de iniciativas infelizes".

O procurador-geral assinala que a PEC 01 apresenta-se formal e materialmente inconstitucional. "Formalmente, ela é inconstitucional porque não é dado ao constituinte estadual a regulação de matéria já confiada pela Constituição Federal unicamente às leis orgânicas do Ministério Público.

Materialmente, é inconstitucional porque o seu conteúdo revela-se incompatível com o devido processo legal, com a economicidade, com a razoabilidade. Inconciliável com os tempos atuais a PEC da Inutilidade. Além de ser inconstitucional, ela se mostrará incapaz de produzir resultados práticos."

Locke Cavalcanti, novo presidente da Associação Paulista do Ministério Público, enfatizou. "Não aceitaremos nunca nenhuma tentativa de diminuição da nossa capacidade de atuar em favor da sociedade. Quando falamos em poder de investigação não queremos poder algum para o promotor de Justiça, mas cumprir com o dever para com a sociedade que deseja e precisa cada vez mais de ter todas as suas mazelas bem investigadas. Quando falamos de concentração de poderes e da PEC estadual estamos falando de uma anomalia administrativa."

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