Eleito na Assembleia, tucano quer debater 'PEC da impunidade'

Samuel Moreira afirma que proposta de tirar poderes de promotores 'ganhou importância' e precisa ser analisada

Samuel Moreira (PSDB) foi eleito ontem pelos colegas o novo presidente da Assembleia Legislativa. Ele terá mandato de dois anos. Após a votação que confirmou seu nome, o tucano disse que pretende "debater" com os líderes a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tira poderes dos promotores de investigar os deputados estaduais. A PEC foi uma retaliação contra uma ação do Ministério Público que barrou o pagamento de auxílio-moradia aos parlamentares. Se aprovada, só o procurador-geral de Justiça, ou seja, o chefe do Ministério Público indicado pelo governador, poderá conduzir apurações que têm deputados estaduais como alvo."É um tema que a Casa está debatendo, que consideramos importante. Acho que tomou uma certa importância e deve ser debatido", disse Moreira em entrevista após tomar posse. "Vamos avaliar com conjunto de líderes. No cargo de presidente, devo submetê-lo aos líderes e, no momento adequado, colocar qualquer tipo de posição que possa influenciar o processo."Ele, ressaltou, porém, que o Legislativo estadual precisa manter uma relação "harmônica" com os demais Poderes. A primeira reunião dos líderes da Assembleia Legislativa sob o novo comando será na terça-feira e o debate sobre a emenda, chamada pelos promotores de "PEC da impunidade" ou "PEC da mordaça" deverá ocorrer. Mais poderes. Moreira disse que visitará o Senado e a Câmara dos Deputados para fazer gestões pela aprovação de uma PEC federal protocolada no ano passada por 14 Assembleias para requerer o aumento das prerrogativas dos legislativos estaduais. Pela proposta, os deputados estaduais teriam mais poder para legislar sobre direito do consumidor, uso e ocupação do solo, comunicações, entre outros temas. "Vou continuar a luta para ampliar o direito de legislar do Estado. No Brasil de hoje tudo tende a se concentrar na União. Isso é ruim para a democracia e para o pacto federativo", afirmou em seu discurso de posse.Moreira disse ainda que a Assembleia "não tem papel secundário" na sociedade paulista, rechaçou que o rótulo de "máquina carimbadora" de interesses do Executivo para a Casa e disse que o legislativo tem sido "fundamental na modernização"do Estado de São Paulo.Embora a Assembleia não publique em veículos oficiais as emendas parlamentares, os salários nominais que paga a seus servidores e nem divulgue o controle de frequência dos deputados, o novo presidente afirmou crer que a Casa seja transparente.Placar. Moreira foi eleito ontem com 90 dos 94 votos possíveis, inclusive todos os 22 da bancada do PT. Seu adversário, Carlos Giannazi (PSOL) teve apenas um voto - o dele próprio. Três deputados faltaram à votação.Ferrenho opositor do PSDB e do DEM no plano nacional, o deputado Rui Falcão (PT) foi só elogios para dois adversários políticos que, como ele, deixaram ontem seus cargos na Mesa Diretora: Barros Munhoz (PSDB), agora ex-presidente, e Aldo Demarchi (DEM). Destacou o "consenso" em suas decisões conjuntas.