Eleito na Assembleia, tucano quer debater 'PEC da impunidade'

Samuel Moreira afirma que proposta de tirar poderes de promotores 'ganhou importância' e precisa ser analisada

FERNANDO GALLO, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2013 | 02h04

Samuel Moreira (PSDB) foi eleito ontem pelos colegas o novo presidente da Assembleia Legislativa. Ele terá mandato de dois anos. Após a votação que confirmou seu nome, o tucano disse que pretende "debater" com os líderes a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tira poderes dos promotores de investigar os deputados estaduais.

A PEC foi uma retaliação contra uma ação do Ministério Público que barrou o pagamento de auxílio-moradia aos parlamentares. Se aprovada, só o procurador-geral de Justiça, ou seja, o chefe do Ministério Público indicado pelo governador, poderá conduzir apurações que têm deputados estaduais como alvo.

"É um tema que a Casa está debatendo, que consideramos importante. Acho que tomou uma certa importância e deve ser debatido", disse Moreira em entrevista após tomar posse. "Vamos avaliar com conjunto de líderes. No cargo de presidente, devo submetê-lo aos líderes e, no momento adequado, colocar qualquer tipo de posição que possa influenciar o processo."

Ele, ressaltou, porém, que o Legislativo estadual precisa manter uma relação "harmônica" com os demais Poderes.

A primeira reunião dos líderes da Assembleia Legislativa sob o novo comando será na terça-feira e o debate sobre a emenda, chamada pelos promotores de "PEC da impunidade" ou "PEC da mordaça" deverá ocorrer.

Mais poderes. Moreira disse que visitará o Senado e a Câmara dos Deputados para fazer gestões pela aprovação de uma PEC federal protocolada no ano passada por 14 Assembleias para requerer o aumento das prerrogativas dos legislativos estaduais. Pela proposta, os deputados estaduais teriam mais poder para legislar sobre direito do consumidor, uso e ocupação do solo, comunicações, entre outros temas. "Vou continuar a luta para ampliar o direito de legislar do Estado. No Brasil de hoje tudo tende a se concentrar na União. Isso é ruim para a democracia e para o pacto federativo", afirmou em seu discurso de posse.

Moreira disse ainda que a Assembleia "não tem papel secundário" na sociedade paulista, rechaçou que o rótulo de "máquina carimbadora" de interesses do Executivo para a Casa e disse que o legislativo tem sido "fundamental na modernização"do Estado de São Paulo.

Embora a Assembleia não publique em veículos oficiais as emendas parlamentares, os salários nominais que paga a seus servidores e nem divulgue o controle de frequência dos deputados, o novo presidente afirmou crer que a Casa seja transparente.

Placar. Moreira foi eleito ontem com 90 dos 94 votos possíveis, inclusive todos os 22 da bancada do PT. Seu adversário, Carlos Giannazi (PSOL) teve apenas um voto - o dele próprio. Três deputados faltaram à votação.

Ferrenho opositor do PSDB e do DEM no plano nacional, o deputado Rui Falcão (PT) foi só elogios para dois adversários políticos que, como ele, deixaram ontem seus cargos na Mesa Diretora: Barros Munhoz (PSDB), agora ex-presidente, e Aldo Demarchi (DEM). Destacou o "consenso" em suas decisões conjuntas.

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