Eleito em Londrina vai ao STF para assumir prefeitura

Os advogados que defendem o deputado estadual Antonio Belinati (PP), o candidato a prefeito mais votado nas eleições de Londrina, no norte do Paraná, vão tentar, com um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), reverter a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ontem confirmaram a negativa para o registro de candidatura. Eles devem argumentar que houve alteração das regras depois que o processo eleitoral estava em curso. "As regras não podem mudar no meio do jogo, e isso não é porque nós não queremos, mas porque a segurança jurídica está na Constituição Federal", disse o advogado Eduardo Franco.O Ministério Público (MP) havia pedido a cassação do registro sob alegação de que Belinati teve rejeitada a prestação de contas pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná de 1999, quando administrava o município. Apesar de o processo ter transitado em julgado, um ano depois ele conseguiu uma liminar no próprio órgão, com a qual registrou a candidatura. "A lei de inelegibilidades diz que os que tiveram contas rejeitadas por irregularidade ou por decisão irrecorrível, salvo se estiver discutindo no Poder Judiciário, devem ser considerados inelegíveis", disse o promotor eleitoral de Londrina, Miguel Sogaiar.Os advogados de Belinati dizem que há jurisprudência, utilizada inclusive nas últimas eleições, que foi interpretada de forma diferente pelos ministros, liberando os candidatos para disputar o pleito. "O TSE é guardião da Constituição, por isso acreditamos que possamos vencer", afirmou Franco. A reportagem não conseguiu encontrar o deputado hoje.

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